17/06/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 09:15

Juntada - Certidão
13/06/2025 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 10:29

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:29

Trânsito em Julgado
03/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 171
03/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
28/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
28/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035892-06.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 169 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006342025
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006332025
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/05/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
14/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006342025
14/05/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006332025
14/05/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2025 22:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/05/2025 13:41

Conclusão para julgamento
05/05/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/04/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
24/04/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:39

Lavrada Certidão
11/04/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 15:53

Conclusão para despacho
04/04/2025 15:52

Juntada - Informações
13/03/2025 16:13

Juntada - Informações
22/01/2025 13:53

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/10/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
16/10/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/10/2024 15:39

Lavrada Certidão
11/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/10/2024 14:19

Conclusão para decisão
09/10/2024 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
22/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/06/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
22/06/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/06/2024 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
15/06/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/06/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/06/2024 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2024 19:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
11/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/05/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
22/05/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
14/05/2024 12:50

Realizado Cálculo de Liquidação
14/05/2024 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/01/2024 16:55

Conclusão para decisão
24/01/2024 16:54

Trânsito em Julgado
18/12/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2023 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/11/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/11/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 22:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/11/2023 17:46

Protocolizada Petição
23/10/2023 16:30

Conclusão para decisão
23/10/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/08/2023 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2023 18:23

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 14:57

Conclusão para despacho
07/08/2023 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
04/08/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2023 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 17:20

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 12:07

Conclusão para despacho
04/07/2023 16:50

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/07/2023 14:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
04/07/2023 14:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/07/2023 14:38

Trânsito em Julgado
03/07/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/06/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/06/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/06/2023 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2023 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/06/2023 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/06/2023 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/05/2023 15:37

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2023 15:33

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/05/2023 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
19/05/2023 09:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/05/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/05/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/05/2023 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2023 15:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/03/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
23/03/2023 14:55

Conclusão para julgamento
14/03/2023 13:17

Publicação de Pauta
13/03/2023 16:38

Publicação de Pauta
09/03/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/03/2023 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/03/2023 13:00 Sequencial: 385
05/07/2022 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/05/2021 15:53

Conclusão para julgamento
25/05/2021 12:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/05/2021 11:12

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE
24/05/2021 15:55

Lavrada Certidão
24/05/2021 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2021 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/04/2021 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2021 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/04/2021 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2021 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/03/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2021 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/03/2021 12:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/03/2021 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM
15/12/2020 10:34

Conclusão para julgamento
15/12/2020 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2020 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/12/2020 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2020 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2020 21:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2020 15:31

Despacho - Mero expediente
21/09/2020 16:13

Conclusão para despacho
21/09/2020 16:12

Processo Corretamente Autuado
21/09/2020 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00