27/08/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000482-66.2024.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARIA APARECIDA COSTA SOARES NOLETOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 14/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 16/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 13:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 13:35

Conclusão para despacho
13/02/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
12/02/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:00

Trânsito em Julgado
14/01/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/11/2024 13:09

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/11/2024 15:32

Conclusão para despacho
21/11/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 12:33

Protocolizada Petição
04/10/2024 16:24

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGUAJEFP
22/08/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
22/08/2024 12:56

Protocolizada Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:32

Decisão - Declaração - Incompetência
27/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOGUAJEFP -> TO4.05NJE
27/06/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUAJEFP -> NACOM
04/06/2024 16:00

Conclusão para despacho
28/05/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 10:39

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
31/03/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:49

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2024 13:11

Conclusão para despacho
20/02/2024 13:11

Processo Corretamente Autuado
20/02/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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