07/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003236-15.2023.8.27.2721/TO RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SAADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, tendo como partes aquelas já qualificadas nos autos.

A parte autora apresentou pedido de desistência do processo, requerendo, ainda, que não haja condenação em verbas sucumbenciais, pleiteando que cada parte arque com os honorários de seus respectivos patronos (evento 50).

Considerando que a parte requerida já havia sido citada, foi determinada sua intimação para manifestar eventual oposição (evento 52).

A parte requerida permaneceu silente, não apresentando oposição ao pedido (evento 64).

DECIDO.

Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação, após a citação, depende do consentimento da parte ré.

No presente caso, a parte autora manifestou, de forma expressa, o desejo de desistir da ação, e a parte requerida, devidamente intimada, não se opôs ao pedido nem aos termos formulados em relação às verbas sucumbenciais.

Dessa forma, considera-se haver anuência tácita quanto à repartição dos ônus da sucumbência nos moldes requeridos, não havendo necessidade de condenação ao pagamento de custas ou honorários.

Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários, nos termos do pedido e diante da ausência de oposição da parte requerida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
25/06/2025 12:45

Juntada - Informações
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 16:18

Juntada - Informações
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003236-15.2023.8.27.2721/TO AUTOR: CLEUZA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRENNO MENDONÇA FONSECA (OAB GO048271) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, tendo como partes aquelas já qualificadas nos autos.

A parte autora apresentou pedido de desistência do processo, requerendo, ainda, que não haja condenação em verbas sucumbenciais, pleiteando que cada parte arque com os honorários de seus respectivos patronos (evento 50).

Considerando que a parte requerida já havia sido citada, foi determinada sua intimação para manifestar eventual oposição (evento 52).

A parte requerida permaneceu silente, não apresentando oposição ao pedido (evento 64).

DECIDO.

Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, a desistência da ação, após a citação, depende do consentimento da parte ré.

No presente caso, a parte autora manifestou, de forma expressa, o desejo de desistir da ação, e a parte requerida, devidamente intimada, não se opôs ao pedido nem aos termos formulados em relação às verbas sucumbenciais.

Dessa forma, considera-se haver anuência tácita quanto à repartição dos ônus da sucumbência nos moldes requeridos, não havendo necessidade de condenação ao pagamento de custas ou honorários.

Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §4º, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários, nos termos do pedido e diante da ausência de oposição da parte requerida.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
03/04/2025 15:28

Conclusão para julgamento
03/04/2025 15:12

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 15:09

Conclusão para despacho
29/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
28/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
12/12/2024 16:10

Protocolizada Petição
10/12/2024 15:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/12/2024 16:30. Refer. Evento 40
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 13:49

Conclusão para despacho
10/12/2024 13:45

Protocolizada Petição
09/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 14:48

Conclusão para decisão
06/12/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2024 18:40

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
25/11/2024 17:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 13:14

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 10/12/2024 16:30
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 14:10

Conclusão para despacho
10/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/07/2024 20:04

Protocolizada Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:36

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 14:59

Conclusão para despacho
23/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/02/2024 19:36

Protocolizada Petição
20/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 12:16

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
23/01/2024 15:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 23/01/2024 15:00. Refer. Evento 8
23/01/2024 12:34

Juntada - Informações
22/01/2024 15:25

Protocolizada Petição
22/01/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
18/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
17/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
07/11/2023 13:40

Juntada - Informações
06/11/2023 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
06/11/2023 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 23/01/2024 15:00
06/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 09:26

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 09:18

Conclusão para despacho
19/10/2023 09:17

Processo Corretamente Autuado
19/10/2023 09:17

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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