TJTO - 0004499-16.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
-
26/08/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
-
26/08/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
22/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
21/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004499-16.2022.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00356459820198270000/TJTO)RELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: REGINA CELIA RAMOS MARTINS LOPESADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 16/06/2025 - Conta Atualizada -
20/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
20/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
16/06/2025 15:52
Conta Atualizada
-
16/06/2025 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/06/2025 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
07/03/2025 13:17
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00044991620228272722/TJTO
-
10/12/2024 14:51
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
-
10/12/2024 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
06/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
12/08/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
12/08/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
07/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
06/08/2024 14:27
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
24/04/2024 17:26
Conclusão para decisão
-
05/02/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
21/12/2023 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
21/12/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
11/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 13:51
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00044991620228272722
-
13/07/2023 13:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
-
12/07/2023 22:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/06/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
12/06/2023 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
-
09/06/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/05/2023 21:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
16/05/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/05/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/05/2023 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/05/2023 13:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
09/05/2023 13:03
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
26/04/2023 12:57
Conclusão para decisão
-
25/04/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/04/2023 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/04/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
11/04/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/04/2023 09:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
21/03/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/03/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/03/2023 12:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
16/03/2023 12:13
Conclusão para julgamento
-
16/03/2023 12:11
Decisão - Outras Decisões
-
27/02/2023 16:20
Conclusão para decisão
-
16/02/2023 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/02/2023 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 13:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
10/02/2023 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
-
26/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 11:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
-
25/01/2023 11:41
Realizado Cálculo de Liquidação
-
01/11/2022 17:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
01/11/2022 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
-
01/11/2022 15:13
Despacho - Mero expediente
-
31/10/2022 12:20
Conclusão para despacho
-
19/09/2022 16:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/08/2022 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 15:56
Despacho - Mero expediente
-
15/08/2022 17:30
Conclusão para decisão
-
01/06/2022 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
08/04/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 13:30
Despacho - Mero expediente
-
10/03/2022 15:27
Conclusão para despacho
-
10/03/2022 15:27
Processo Corretamente Autuado
-
10/03/2022 15:26
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
-
09/03/2022 13:06
Distribuído por dependência - Número: 00356459820198270000/TO
-
16/11/2021 16:18
Juntada - Certidão
-
16/11/2021 13:19
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
-
21/10/2021 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/09/2021 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/09/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
20/09/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2021 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/09/2021 17:40
Julgamento Anulado
-
06/08/2021 14:51
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
05/08/2021 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2021 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/07/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/07/2021 09:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2021 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/07/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2021 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2021 14:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/07/2021 14:07
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
-
09/07/2021 13:31
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
08/07/2021 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/06/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/06/2021 18:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
07/06/2021 18:38
Julgamento Anulado
-
04/05/2021 13:06
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
03/05/2021 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/04/2021 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
30/03/2021 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
-
17/03/2021 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021
-
14/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/03/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/03/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/02/2021 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
-
21/01/2021 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
25/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
15/12/2020 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2020 18:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/09/2020 16:27
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
04/09/2020 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
23/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/08/2020 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2020 11:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
13/08/2020 11:13
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/07/2020 14:29
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
14/07/2020 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
26/05/2020 19:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2020 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
19/05/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2020 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2020 10:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
19/05/2020 10:59
Julgamento Anulado
-
04/03/2020 16:07
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
03/03/2020 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/02/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2020 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2020 11:37
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - SCPRE -> DJPRES
-
30/01/2020 11:36
Julgamento Anulado
-
30/01/2020 11:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Despacho - 28/01/2020 12:16:24)
-
30/01/2020 11:28
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
-
29/01/2020 11:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
02/12/2019 11:23
Protocolizada Petição
-
02/12/2019 11:22
Protocolizada Petição
-
02/12/2019 11:22
Protocolizada Petição
-
02/12/2019 11:20
Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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