TJTO - 0001317-89.2017.8.27.2724
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001317-89.2017.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: OSENIRA LIMA DE BRITO SILVAADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 13/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
22/11/2021 14:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV
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22/11/2021 14:46
Trânsito em Julgado
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01/11/2021 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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21/10/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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16/09/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2021 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2021 14:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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16/09/2021 14:45
Decisão - Não-Concessão - Pedido
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28/06/2021 16:32
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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28/06/2021 16:32
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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25/06/2021 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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02/06/2021 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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19/05/2021 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/05/2021 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2021 20:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/04/2021 17:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON
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28/04/2021 17:17
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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26/02/2021 16:44
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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26/02/2021 16:44
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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24/02/2021 16:42
Remessa Interna - SRCON -> NUGEP
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24/02/2021 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2021 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2021 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/02/2021 09:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/02/2021 13:10
Remessa Interna - CCI01 -> SRCON
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05/02/2021 23:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2021 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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18/01/2021 09:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/12/2020 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
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16/12/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2020 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
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20/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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16/11/2020 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2020 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/11/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 15:52
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 09:08
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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10/11/2020 09:08
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/11/2020 17:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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05/11/2020 09:07
Juntada - Documento - Voto
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19/10/2020 14:24
Juntada - Documento - Certidão
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14/10/2020 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/10/2020 12:55
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 466
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01/10/2020 15:39
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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01/10/2020 15:39
Juntada - Documento - Relatório
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03/09/2020 16:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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03/09/2020 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2020 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/08/2020 09:52
Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01
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28/08/2020 09:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/08/2020 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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