27/08/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040295-47.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: VICTOR ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
18/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:16

Trânsito em Julgado
09/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 18:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5JE -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 17:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/05/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/05/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 09:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/04/2025 16:48

Conclusão para julgamento
31/03/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:45

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 15:34

Conclusão para despacho
21/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
03/12/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
30/11/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2024 08:22

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:18

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
04/10/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 08:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
29/07/2024 15:54

Conclusão para julgamento
18/07/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 20:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/05/2024 16:07

Conclusão para julgamento
29/04/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/04/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
03/04/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2023 14:04

Lavrada Certidão
27/03/2023 21:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/03/2023 13:11

Conclusão para decisão
25/03/2023 10:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/03/2023 12:57

Conclusão para julgamento
22/03/2023 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
10/03/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
10/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/12/2022 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2022 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2022 21:00

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 13:05

Conclusão para despacho
24/10/2022 13:05

Processo Corretamente Autuado
21/10/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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