STJ - 0001227-81.2017.8.27.2724

20/08/2025 00:00

Intimação

31/05/2022 18:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/05/2022 18:39

Transitado em Julgado em 31/05/2022

12/04/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

08/04/2022 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

26/01/2022 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/01/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/01/2022 16:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/01/2022 15:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

16/11/2021 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2021 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2021 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS