18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0018169-04.2024.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0018169-04.2024.8.27.2706/TO APELANTE: NATANAEL FILHO DE ARAUJO ODÁRIO (RÉU)ADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por NATANAEL FILHO DE ARAUJO ODÁRIO em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína/TO, nos autos da Ação Penal n. 0018169-04.2024.8.27.2706/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 317.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação do apelante NATANAEL FILHO DE ARAUJO ODÁRIO para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
16/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
15/07/2025 16:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/07/2025 14:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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