TJTO - 0038669-27.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 09:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/06/2025 04:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/06/2025 03:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 03:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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06/06/2025 02:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038669-27.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: NELSON RODRIGUES NOGUEIRA MARTINSADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 29/05/2025 - Baixa Definitiva -
29/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 12:31
Baixa Definitiva
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28/05/2025 15:48
Decisão - Outras Decisões
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29/04/2025 13:34
Conclusão para despacho
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05/03/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/02/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:53
Despacho - Mero expediente
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08/11/2024 15:20
Conclusão para despacho
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05/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 16:04
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 13:47
Conclusão para despacho
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23/08/2024 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 15:00
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 09:19
Protocolizada Petição
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12/06/2024 16:01
Conclusão para despacho
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12/06/2024 16:01
Processo Reativado
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12/06/2024 14:46
Protocolizada Petição
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10/07/2023 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/07/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/07/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:44
Baixa Definitiva
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29/06/2023 16:44
Trânsito em Julgado
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04/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2023 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2023 17:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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10/01/2023 15:50
Conclusão para despacho
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12/12/2022 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2022 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 14:30
Despacho - Mero expediente
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01/07/2022 16:16
Conclusão para despacho
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31/05/2022 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2022 16:22
Despacho - Mero expediente
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30/03/2022 17:00
Conclusão para despacho
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21/02/2022 17:01
Protocolizada Petição
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21/02/2022 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2022 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/01/2022 17:42
Despacho - Mero expediente
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25/10/2021 14:08
Conclusão para despacho
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25/10/2021 14:08
Processo Corretamente Autuado
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15/10/2021 15:44
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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