03/07/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
03/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:44

Trânsito em Julgado
11/06/2025 16:12

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 16:12

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 13:27

Juntada - Informações
04/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001054-85.2025.8.27.2721/TO AUTOR: HEIDER BOTELHO XAVIERADVOGADO(A): HEIDER BOTELHO XAVIER (OAB TO009529) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE ajuizada por HEIDER BOTELHO XAVIER em desfavor de ADELAIDE FARIAS DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

II- FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei.

Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação.

III- DISPOSITIVO.

Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Custas processuais remanescentes.

Honorários nos termos do acordo. Tendo em vista a autocomposição já alcançada entre as partes, fica dispensada a designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, inciso I, do CPC, por se revelar desnecessária diante do acordo formalizado.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:02

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/06/2025 16:00. Refer. Evento 16
02/06/2025 16:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/06/2025 15:04

Conclusão para julgamento
02/06/2025 08:44

Protocolizada Petição
05/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 13:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:59

Juntada - Informações
28/04/2025 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV
28/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:12

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC
25/04/2025 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/06/2025 16:00
25/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 14:37

Juntada - Informações
25/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
08/04/2025 18:20

Conclusão para despacho
08/04/2025 18:20

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690147, Subguia 90022 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 345,38
03/04/2025 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690146, Subguia 90021 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 395,38
02/04/2025 16:16

Protocolizada Petição
02/04/2025 16:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690146, Subguia 5492606
02/04/2025 16:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690147, Subguia 5492607
02/04/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HEIDER BOTELHO XAVIER - Guia 5690147 - R$ 345,38
02/04/2025 16:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HEIDER BOTELHO XAVIER - Guia 5690146 - R$ 395,38
02/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006952-76.2025.8.27.2722

Marineide da Silva Machado

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0016325-68.2024.8.27.2722

Zifirina da Silva Araujo

Ivan Leao da Silva

Advogado: Lucas Aquino Cangucu Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0014800-51.2024.8.27.2722

Marcelo Morais Machado

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0001588-37.2023.8.27.2741

Antonio Osmar Alves da Silva

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/08/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0026745-82.2022.8.27.2729

Duailibe &Amp; Lima LTDA

Tomas Viana Costa

Advogado: Eric Jose Migani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2022 01:03

Exibir Processo