05/09/2025 13:47

Conclusão para despacho
04/09/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0018687-28.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)RECORRIDO: SIMONE DE SOUSA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA SANTOS (OAB PA016055) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/05/2025 13:13

Conclusão para despacho
22/05/2025 13:12

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/05/2025 13:11

Recebido os autos
20/05/2025 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
16/05/2025 16:57

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 15:20

Conclusão para despacho
15/05/2025 20:18

Protocolizada Petição
15/05/2025 20:13

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
28/03/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:11

Protocolizada Petição
28/03/2025 12:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5684164, Subguia 88686 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 344,25
27/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 18:08

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 16:02

Conclusão para despacho
26/03/2025 15:49

Protocolizada Petição
25/03/2025 11:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5684164, Subguia 5489479
25/03/2025 11:13

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA - Guia 5684164 - R$ 344,25
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/03/2025 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2025 20:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 13:10

Conclusão para julgamento
31/01/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 78
13/11/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
12/11/2024 16:26

Protocolizada Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
05/11/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:14

Lavrada Certidão
29/10/2024 09:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
29/10/2024 09:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
23/10/2024 21:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
17/10/2024 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
17/10/2024 12:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/10/2024 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 14:15

Expedido Mandado - TOARACEMAN
14/10/2024 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ROBERT ALEXANDRE AMORIM (por substituição em 15/10/2024 16:12:48)
14/10/2024 15:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/10/2024 12:09

Conclusão para despacho
09/10/2024 00:43

Protocolizada Petição
08/10/2024 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 65
07/10/2024 22:51

Protocolizada Petição
07/10/2024 11:48

Protocolizada Petição
25/09/2024 18:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72
03/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2024 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/08/2024 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/08/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
20/08/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/08/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/08/2024 15:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 08/10/2024 16:00. Refer. Evento 51
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
02/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2024 16:07

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
15/07/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/07/2024 17:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 12/09/2024 16:45
01/07/2024 17:01

Lavrada Certidão
21/03/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:34

Conclusão para despacho
18/03/2024 22:36

Protocolizada Petição
08/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/02/2024 16:12

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 16:19

Conclusão para despacho
14/02/2024 15:24

Protocolizada Petição
05/02/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 18:43

Despacho - Mero expediente
01/02/2024 16:37

Conclusão para despacho
31/01/2024 14:49

Protocolizada Petição
30/01/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 17:04

Protocolizada Petição
25/01/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 14:37

Conclusão para despacho
14/12/2023 11:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
14/12/2023 11:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 11/12/2023 17:30. Refer. Evento 5
08/12/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/12/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/12/2023 19:37

Juntada - Certidão
06/12/2023 16:42

Despacho - Mero expediente
06/12/2023 16:27

Conclusão para despacho
06/12/2023 12:45

Protocolizada Petição
05/12/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 15:11

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 14:42

Conclusão para despacho
05/12/2023 14:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/12/2023 22:00

Protocolizada Petição
01/12/2023 14:21

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 14:36

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
27/11/2023 13:11

Protocolizada Petição
16/11/2023 18:09

Protocolizada Petição
14/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 15:32

Expedido Carta pelo Correio
27/10/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 15:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/12/2023 17:30
26/10/2023 15:55

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 13:34

Conclusão para despacho
04/09/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
02/09/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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