01/09/2025 12:59

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
22/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006386-15.2024.8.27.2706/TO RECORRENTE: CONCESSO ENGENHARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): LOHANNA PEREIRA AMORIM PEDROSO (OAB TO009458)ADVOGADO(A): MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241)RECORRIDO: MELISANDE BARBOSA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MORAES DOS REIS JUNIOR (OAB TO012244)ADVOGADO(A): MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE (OAB TO011824) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Isto posto, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
02/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
02/06/2025 16:51

Recebido os autos
02/06/2025 16:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/06/2025 15:44

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 12:43

Conclusão para despacho
30/05/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/05/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:57

Conclusão para despacho
05/05/2025 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701139, Subguia 95824 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.217,00
05/05/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701140, Subguia 95779 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 840,00
05/05/2025 12:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701532, Subguia 95733 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 317,50
30/04/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 84
30/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/04/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701532, Subguia 5499494
30/04/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701140, Subguia 5499493
30/04/2025 14:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701139, Subguia 5499492
30/04/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:03

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CONCESSO ENGENHARIA LTDA - Guia 5701532 - R$ 317,50
25/04/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2JECIV
25/04/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONCESSO ENGENHARIA LTDA - Guia 5701140 - R$ 840,00
25/04/2025 16:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONCESSO ENGENHARIA LTDA - Guia 5701139 - R$ 1.217,00
25/04/2025 16:37

Juntada - Guia Cancelada - Recurso Inominado - CONCESSO ENGENHARIA LTDA - Guia 5699771 - R$ 317,50
25/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> COJUN
25/04/2025 14:30

Protocolizada Petição
23/04/2025 18:19

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CONCESSO ENGENHARIA LTDA - Guia 5699771 - R$ 317,50
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
31/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 17:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2025 16:28

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:46

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:44

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/03/2025 15:15. Refer. Evento 53
25/03/2025 15:14

Protocolizada Petição
24/03/2025 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
24/03/2025 15:30

Protocolizada Petição
21/03/2025 13:59

Lavrada Certidão
18/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/01/2025 10:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
29/01/2025 16:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/01/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
29/01/2025 16:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN
29/01/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2025 13:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/03/2025 15:15
11/11/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 13:21

Conclusão para despacho
18/10/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
18/10/2024 18:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 18/10/2024 13:00. Refer. Evento 29
18/10/2024 13:14

Protocolizada Petição - (TO012244)
18/10/2024 13:01

Protocolizada Petição
18/10/2024 12:33

Protocolizada Petição
17/10/2024 14:53

Protocolizada Petição
17/10/2024 11:03

Juntada - Certidão
09/10/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
03/10/2024 11:57

Protocolizada Petição
02/10/2024 10:24

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 10:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
10/09/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 17:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
27/08/2024 17:30

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/08/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 18/10/2024 13:00
29/07/2024 11:37

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 13:47

Conclusão para despacho
25/07/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 14:49

Conclusão para despacho
29/06/2024 19:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
28/06/2024 14:57

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 28/06/2024 15:00. Refer. Evento 11
27/06/2024 10:35

Juntada - Certidão
18/06/2024 14:24

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
27/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
15/05/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 15:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2024 17:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 28/06/2024 15:00
02/04/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
26/03/2024 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:42

Conclusão para despacho
20/03/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 13:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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