TJTO - 0010881-44.2020.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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31/08/2025 18:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 210
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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22/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
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21/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
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21/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010881-44.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: EURYSTHENES OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: BORYSTHENES OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 203 - 19/08/2025 - Conta Atualizada -
20/08/2025 22:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192, 206, 208, 209 e 207
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20/08/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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20/08/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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20/08/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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20/08/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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20/08/2025 22:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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20/08/2025 15:23
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209
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20/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010881-44.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: EURYSTHENES OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: BORYSTHENES OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Determino a remessa dos autos à COJUN para elaboração de cálculos atualizados do débito, conforme homologação já realizada (evento 124, DECDESPA1).
Com os cálculos, intimem-se as partes para apresentarem manifestações.
Prazo de 05(cinco) dias ao exequente e 10(dez) dias ao executado.
Após, expeça-se os requisitórios, conforme já determinado.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 14 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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19/08/2025 20:00
Conta Atualizada
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19/08/2025 16:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2025 15:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 193
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19/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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19/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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19/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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19/08/2025 15:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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19/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:28
Decisão - Outras Decisões
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25/07/2025 14:08
Conclusão para despacho
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25/07/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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24/07/2025 13:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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24/07/2025 13:06
Alterada a parte - Situação da parte MAIGSOM ALVES FERNANDES - EXCLUÍDA
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24/07/2025 13:04
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REIS MAGNO MARIANO DE SOUSA - EXCLUÍDA
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23/07/2025 17:50
Despacho - Mero expediente
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26/06/2025 14:14
Conclusão para despacho
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25/06/2025 20:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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20/06/2025 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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29/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:40
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 13:40
Protocolizada Petição
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26/05/2025 13:37
Protocolizada Petição
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26/05/2025 13:36
Conclusão para despacho
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23/05/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
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22/05/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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05/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:19
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
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22/04/2025 23:44
Protocolizada Petição
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22/04/2025 15:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
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16/04/2025 11:34
Protocolizada Petição
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16/04/2025 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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03/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 14:32
Lavrada Certidão
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03/04/2025 11:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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21/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:27
Protocolizada Petição
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31/07/2024 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/05/2024 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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22/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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22/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/05/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 16:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
24/04/2024 11:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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10/04/2024 07:08
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161002872024
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08/04/2024 16:48
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161002872024
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07/04/2024 08:32
Juntada - Informações
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05/04/2024 11:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
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05/04/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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05/04/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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05/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 17:59
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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01/04/2024 20:03
Protocolizada Petição
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30/03/2024 19:30
Protocolizada Petição
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23/02/2024 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
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22/02/2024 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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07/02/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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07/02/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/02/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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07/02/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:23
Decisão - Outras Decisões
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02/01/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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18/12/2023 12:22
Conclusão para decisão
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18/12/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 10:27
Protocolizada Petição
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18/12/2023 09:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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18/12/2023 09:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/12/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/11/2023 08:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
-
22/11/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/11/2023 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 15:43
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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21/11/2023 15:43
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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31/10/2023 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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31/10/2023 15:36
Realizado Cálculo de Liquidação
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31/10/2023 15:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/10/2023 14:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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31/08/2023 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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31/08/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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24/08/2023 16:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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24/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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24/08/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/08/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/08/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/08/2023 17:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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06/03/2023 14:02
Conclusão para decisão
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23/02/2023 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2023 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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03/01/2023 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
-
03/01/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
-
03/01/2023 12:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
-
03/01/2023 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
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02/01/2023 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
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02/01/2023 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
-
02/01/2023 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
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02/01/2023 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
-
02/01/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
-
02/01/2023 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
-
02/01/2023 09:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
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02/01/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
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30/12/2022 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
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21/12/2022 17:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
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21/12/2022 14:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
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20/12/2022 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
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20/12/2022 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
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20/12/2022 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
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20/12/2022 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
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20/12/2022 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
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14/12/2022 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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07/12/2022 16:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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06/12/2022 07:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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23/11/2022 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/11/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2022 17:31
Despacho - Mero expediente
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28/10/2022 13:39
Conclusão para despacho
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28/10/2022 13:39
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/10/2022 13:38
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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28/10/2022 13:38
Trânsito em Julgado
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26/10/2022 20:43
Protocolizada Petição
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26/10/2022 17:44
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00108814420208272706
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07/04/2021 15:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00108814420208272706/TJTO
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03/02/2021 12:26
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00108814420208272706/TJTO
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02/12/2020 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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20/11/2020 17:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/11/2020 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/11/2020 16:31
Ciência - Expedida/Certificada
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20/11/2020 16:31
Ciência - Expedida/Certificada
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20/11/2020 16:12
Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00108814420208272706/TJTO
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20/11/2020 15:55
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
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20/11/2020 15:48
Lavrada Certidão
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20/11/2020 15:45
Protocolizada Petição
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20/11/2020 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2020 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2020 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/09/2020 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/09/2020 13:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/07/2020 14:17
Ato ordinatório praticado
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06/07/2020 16:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
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26/06/2020 12:01
Conclusão para julgamento
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26/06/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2020 09:42
Protocolizada Petição
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14/06/2020 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
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30/05/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2020 22:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2020 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2020 18:18
Despacho - Mero expediente
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18/05/2020 15:34
Conclusão para despacho
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15/05/2020 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2020 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/05/2020 12:58
Protocolizada Petição
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12/05/2020 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2020 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/05/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2020 23:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/04/2020 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2020 15:52
Ciência - Expedida/Certificada
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24/04/2020 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/04/2020 15:34
Despacho - Mero expediente
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22/04/2020 15:25
Conclusão para despacho
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18/04/2020 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/03/2020 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2020 18:18
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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30/03/2020 15:25
Conclusão para despacho
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30/03/2020 15:22
Processo Corretamente Autuado
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30/03/2020 14:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/03/2020 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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