05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045012-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento n. 49. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 0,89 (oitenta e nove centavos).

Em manifestação posterior (evento 119), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.

Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.

Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.

Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.

Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 17:52

Conclusão para julgamento
26/08/2025 09:11

Protocolizada Petição
22/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045012-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 113 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 110 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente
13/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
13/08/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 06:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 15:07

Conclusão para despacho
16/05/2025 15:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:04

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/04/2025 13:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/04/2025 13:02

Trânsito em Julgado
17/04/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
28/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/03/2025 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 18:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 16:43

Publicação de Pauta
10/03/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:45)
06/03/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 474
05/03/2025 16:09

Conclusão para julgamento
05/03/2025 13:53

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/11/2024 23:19

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 13:37

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/08/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/07/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/07/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
28/06/2024 19:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/02/2024 13:33

Conclusão para despacho
23/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
23/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/02/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/02/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
22/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/02/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 14:23

Decisão - Outras Decisões
06/02/2024 16:19

Conclusão para despacho
06/02/2024 15:54

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/02/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/02/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/02/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
01/02/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 22:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 15:30

Conclusão para julgamento
24/01/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/01/2024 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/01/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2024 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:54

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 16:33

Conclusão para despacho
21/11/2023 16:33

Processo Corretamente Autuado
21/11/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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