04/09/2025 15:03

Conclusão para julgamento
03/09/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001284-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CLAUDIO DE SOUSA RABELOADVOGADO(A): POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA (OAB TO013147A)AUTOR: MARIA DO SOCORRO CHAVES FERNANDES RABELOADVOGADO(A): POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA (OAB TO013147A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/08/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 09:18

Protocolizada Petição
07/08/2025 18:01

Conclusão para julgamento
05/08/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
05/08/2025 14:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 05/08/2025 13:30. Refer. Evento 15
04/08/2025 17:19

Protocolizada Petição
04/08/2025 14:58

Juntada - Certidão
31/07/2025 12:00

Protocolizada Petição
10/07/2025 16:07

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
13/06/2025 16:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2025 17:16

Protocolizada Petição
22/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
17/03/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
17/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 15:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 05/08/2025 13:30
14/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:31

Despacho - Determinação de Citação
27/01/2025 17:57

Conclusão para despacho
27/01/2025 17:57

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:27

Processo Corretamente Autuado
15/01/2025 14:27

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
14/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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