01/09/2025 14:04

Conclusão para julgamento
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0048294-80.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO DA SILVA LEITEADVOGADO(A): WANDERLEI GONCALVES DE ALMEIDA (OAB TO007777)RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria nº 1169, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/08/2025 14:41

Conclusão para julgamento
31/07/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
31/07/2025 17:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 31/07/2025 17:00. Refer. Evento 11
30/07/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 15:27

Protocolizada Petição
30/07/2025 09:11

Protocolizada Petição
29/07/2025 17:51

Protocolizada Petição
29/07/2025 15:52

Juntada - Certidão
10/07/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
05/06/2025 17:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 15:37

Lavrada Certidão
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/02/2025 13:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 31/07/2025 17:00
04/02/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:03

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 15:48

Conclusão para despacho
11/12/2024 11:30

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:33

Processo Corretamente Autuado
12/11/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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