TJTO - 0035704-37.2025.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:58
Conclusão para despacho
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28/08/2025 16:59
Protocolizada Petição
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27/08/2025 17:05
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 14:38
Conclusão para despacho
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22/08/2025 14:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035704-37.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FLG3 INTERMEDIACAO LTDAADVOGADO(A): ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos os documentos imprescindíveis para a propositura da presente demanda: CONTRATO SOCIAL (X) Ausente a juntada do contrato social/requerimento de empresário da parte autora; DEMONSTRATIVO DE FATURAMENTO (X) Ausente a juntada do demonstrativo bruto de faturamento anual, considerados os últimos doze meses contados do protocolo da ação, a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; Este juízo entende que somente a apresentação do recibo do Simples Nacional, de Certidão simplificada, balancete ou similares, não é suficiente para demonstrar o faturamento bruto mensal da pessoa jurídica. É imprescindável a apresentação de relatório contábil detalhado, assinado por contador regularmente habilitado. SITUAÇÃO CADASTRAL (X) Ausente a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com emissão pela Receita Federal não superior a três meses do protocolo da ação. Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas. -
13/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:52
Processo Corretamente Autuado
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13/08/2025 16:52
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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12/08/2025 17:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/08/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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