03/09/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
25/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000369-56.2022.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: TEREZINHA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/08/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
18/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 14:44

Lavrada Certidão
09/05/2025 17:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
08/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
15/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
11/04/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
10/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171
03/04/2025 12:23

Conclusão para despacho
03/04/2025 08:11

Protocolizada Petição
18/02/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:42

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
04/11/2024 18:28

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:47

Protocolizada Petição
04/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
21/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
16/09/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
10/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
04/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 09:46

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade
26/07/2024 16:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2024 13:36

Conclusão para despacho
20/05/2024 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
08/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/04/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:44

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
10/01/2024 16:13

Conclusão para decisão
10/01/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
09/01/2024 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/12/2023 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 18:53

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 17:33

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/11/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
08/11/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/11/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 18:14

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 13:21

Conclusão para despacho
11/10/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/09/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
05/09/2023 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/08/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/08/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
16/08/2023 12:52

Trânsito em Julgado
02/08/2023 12:26

Conclusão para decisão
02/08/2023 09:10

Protocolizada Petição
02/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
10/07/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/07/2023
05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
06/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2023 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/06/2023 09:50

Conclusão para julgamento
29/05/2023 11:44

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 14:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
03/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
28/04/2023 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/04/2023 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/04/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA PREVIDENCIÁRIA - 26/05/2023 14:00
03/04/2023 15:25

Despacho - Mero expediente
14/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
03/03/2023 12:34

Lavrada Certidão
03/03/2023 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/02/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2023 14:15

Conclusão para despacho
14/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
23/01/2023 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/01/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
28/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
18/10/2022 17:56

Juntada - Informações
07/10/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/10/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
30/09/2022 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
30/09/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 11:43

Despacho - Mero expediente
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
23/09/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/09/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/09/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:15

Lavrada Certidão
16/09/2022 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
16/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:32

Juntada - Informações
15/09/2022 12:06

Conclusão para despacho
15/09/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2022 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
02/08/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2022 13:59

Despacho - Mero expediente
01/08/2022 16:41

Conclusão para despacho
01/08/2022 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2022 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
13/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2022 14:11

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/05/2022 12:46

Conclusão para despacho
13/05/2022 12:46

Processo Corretamente Autuado
13/05/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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