TJTO - 0004823-51.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL MORAES DA SILVA

CPF *78.***.*59-15

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR

OAB: 021662/MA

CPF *09.***.*79-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

EVALEDA LINHARES NUNES DO VALE

OAB: 004828/TO

CPF *18.***.*80-82

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB: 012594/TO

CPF *59.***.*85-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:07

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2025 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 13/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    REQUERENTE: MANOEL MORAES DA SILVAADVOGADO(A): CLECIO FELIX DE SOUSA SANTOS JUNIOR (OAB MA021662)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 12/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOARI2ECRV

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 16:02

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 14:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 06/05/2025 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 06/05/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/04/2025 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 14:36

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 17:28

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2025 15:53

    Publicação de Pauta

  • 07/04/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2025 17:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 247

  • 30/01/2025 15:48

    Conclusão para julgamento

  • 28/01/2025 13:17

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/10/2024 16:58

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2024 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 02/10/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2024 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 21:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 23/09/2024 15:02

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2024 12:15

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 20/09/2024 00:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 20/09/2024 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 18/09/2024 14:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 18/09/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/09/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2024 16:30

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/06/2024 13:04

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2024 18:18

    Protocolizada Petição

  • 29/05/2024 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/05/2024 16:24

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2024 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2024 16:49

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 11:39

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:21

    Protocolizada Petição

  • 02/02/2024 15:59

    Conclusão para despacho

  • 02/02/2024 14:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/01/2024 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/01/2024 00:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 06/01/2024 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 22:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 12:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 18:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 02:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 03:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2023 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 04/12/2023 13:56

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/11/2023 12:31

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2023 11:48

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2023 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2023 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 17:15

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2023 13:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 26/10/2023 08:45

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

  • 17/10/2023 15:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

  • 17/10/2023 15:20

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 16/10/2023 13:33

    Despacho - Mero expediente

  • 14/06/2023 12:13

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2023 08:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/06/2023 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/06/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 07/06/2023 08:46

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/06/2023 08:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 15:47

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 18/04/2023 13:06

    Conclusão para despacho

  • 12/04/2023 18:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:30

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

  • 01/03/2023 12:37

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

  • 01/03/2023 12:37

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 23/02/2023 14:00

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 14/02/2023 14:39

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2023 14:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/02/2023 15:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 07/12/2022 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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