TJTO - 0049496-29.2023.8.27.2729

30/05/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

30/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/05/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

28/05/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 147

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2025 11:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2025 13:02

Conclusão para despacho

05/05/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/04/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

24/04/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

14/04/2025 15:15

Conta Atualizada

11/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/04/2025 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

11/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/03/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

22/03/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2025 11:46

Protocolizada Petição

17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025 14:54

Decisão - Outras Decisões

14/03/2025 11:38

Conclusão para decisão

12/03/2025 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/02/2025 15:06

Conclusão para decisão

05/02/2025 15:05

Trânsito em Julgado

05/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/12/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

16/12/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/12/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2024 16:29

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/12/2024 13:31

Conclusão para decisão

03/12/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/11/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

08/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

04/11/2024 15:31

Conclusão para decisão

30/10/2024 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2024 16:04

Despacho - Mero expediente

18/09/2024 13:42

Conclusão para despacho

18/09/2024 13:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

16/09/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2024 13:19

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

29/08/2024 13:14

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

29/08/2024 13:14

Trânsito em Julgado

29/08/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/08/2024 17:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/08/2024 16:58

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/08/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

30/07/2024 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2024 13:50

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

26/07/2024 14:47

Conclusão para julgamento

25/07/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/07/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - 25/07/2024 11:57:28)

25/07/2024 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - 25/07/2024 11:57:28)

07/05/2024 14:47

Conclusão para despacho

07/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/05/2024 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

07/05/2024 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5461267, Subguia 20904 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.130,35

06/05/2024 19:45

Protocolizada Petição

06/05/2024 13:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5461267, Subguia 5399922

02/05/2024 15:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

02/05/2024 15:28

Lavrada Certidão

02/05/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - DANYELLE TOIGO - Guia 5461267 - R$ 2.130,35

02/05/2024 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

30/04/2024 17:44

Protocolizada Petição

30/04/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/04/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/04/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/04/2024 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

18/04/2024 14:07

Conclusão para julgamento

16/04/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/04/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/04/2024 11:34

Despacho - Mero expediente

03/04/2024 13:20

Conclusão para despacho

30/03/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024 15:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

06/03/2024 13:20

Conclusão para julgamento

06/03/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/02/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/02/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/01/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2024 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2024 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2024 21:59

Despacho - Mero expediente

09/01/2024 14:43

Conclusão para despacho

09/01/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado

19/12/2023 10:14

Distribuído por sorteio