29/08/2025 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/08/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0000294-87.2021.8.27.2718/TORÉU: IVANILZO GONÇALVES DE ALENCARADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes todas as pretensões.

Na Ação Civil Pública, ausente a comprovada má-fé, fica o MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA dispensada do pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais (art. 18 da Lei n. 7.347/1985 e §2º do art. 23-B da Lei n. 8.429/1992).
18/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/08/2025 14:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/08/2025 14:05

Conclusão para despacho
18/08/2025 14:05

Lavrada Certidão
05/06/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
03/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/12/2024 15:43

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 14:30

Conclusão para despacho
07/10/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:35

Protocolizada Petição
20/05/2024 18:14

Protocolizada Petição
08/05/2024 15:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 17:23

Expedido Mandado - TOFILCEMAN
21/11/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/11/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/10/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 09:54

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 14:47

Conclusão para despacho
23/10/2023 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2023 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2023 18:16

Despacho - Mero expediente
28/08/2023 16:08

Conclusão para despacho
24/04/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 16:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/03/2023 09:44

Protocolizada Petição
02/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00049244620218272700/TJTO
05/09/2022 14:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/03/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/03/2022 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/01/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00049244620218272700/TJTO
16/08/2021 23:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2021 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00049244620218272700/TJTO
09/04/2021 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/03/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:04

Decisão - Concessão - Liminar
12/03/2021 17:06

Conclusão para decisão
12/03/2021 17:06

Processo Corretamente Autuado
12/03/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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