03/09/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 49, 51, 50, 47 e 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
19/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
18/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51
18/08/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0007805-70.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: PEDRINHA CARNEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA (OAB TO010739)ADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES (OAB TO012149)INTERESSADO: AMANCIA CARNEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAINTERESSADO: ROSA DE LOURDES CARNEIRO BRITOADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVESINTERESSADO: PEDRO CARNEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAINTERESSADO: CARLOS MARTINS CARNEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAINTERESSADO: JOSE RODRIGUES DA SILVA NETOADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVESADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAINTERESSADO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE ARAÚJOADVOGADO(A): CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTAADVOGADO(A): THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA RODRIGUES CARNEIRO.

No evento evento 14, TERMCOCOMPR2 foi assinado o Termo de Compromisso de Inventariante.

No evento evento 21, CERT8 foi juntada Certidão atualizada da Central de Testamentos (CENSEC).

Certidões negativas no evento evento 18, ANEXO2.

Certidão de quitação do ITCMD evento 21, ANEXO7.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Não houve apresentação das últimas declarações e do plano de partilha, com as atualizações/regularizações dos bens inventariados, com a apresentação dos respectivos documentos atualizados.

Uma plataforma final que contém os elementos subjetivos e objetivos do inventário, sobre os quais será feita a partilha.

As últimas declarações consistem em informe aditado em consonância com o que foi decidido durante todo inventário, constando o nome do autor da herança, os sujeitos do inventário, ativo e passivo do Espólio, com atribuição de valor, bem como as cotas individualizadas por herdeiro, eventual testamento, renúncia, cessão ou negociação de direitos juntando os dados do comprador para adjudicação e/ou alvará.

Assim, INTIME-SE a Inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar últimas declarações juntamente com o plano de partilha (observadas as regras do art. 653, CPC), em consonância com tudo o que foi decidido até o momento, inclusive com adequação do valor da causa ao do patrimônio que será transmitido, excluindo-se as dívidas e a meação (que não integra herança).

Deverá, no mesmo prazo, apresentar as certidões negativas de débitos fiscais das três esferas atualizadas: Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda) e Municipal (emitida pelo Município de residência da pessoa falecida).

Cumpridas todas as determinações acima, intimem-se todos os herdeiros, partes interessadas, e as Fazendas Públicas, concedendo-lhes prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação alguma, concluso para sentença.

OU Havendo pedido específico, volvam-me os autos conclusos para nova deliberação.

Intimem-se eletronicamente. Cumpra-se.

Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:44

Protocolizada Petição
05/08/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 15:05

Conclusão para despacho
23/07/2025 15:03

Juntada - Informações
23/07/2025 14:58

Lavrada Certidão
23/07/2025 07:49

Protocolizada Petição
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:30

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 12:50

Publicação de Edital
26/05/2025 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1EFAM
26/05/2025 12:54

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/05/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAM -> TOARAPROT
23/05/2025 17:50

Expedido Edital - citação
23/05/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/05/2025 14:28

Expedido Ofício
23/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:54

Protocolizada Petição
04/04/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 17:35

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:40

Protocolizada Petição
06/02/2025 12:19

Despacho - Requisição de Informações
04/11/2024 18:25

Conclusão para despacho
04/11/2024 18:25

Juntada - Informações
17/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:01

Lavrado - Termo de Compromisso
08/08/2024 19:22

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443056, Subguia 16280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
17/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443055, Subguia 15839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,00
16/04/2024 15:14

Conclusão para despacho
16/04/2024 14:03

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443056, Subguia 5392863
10/04/2024 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443055, Subguia 5392860
10/04/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRINHA CARNEIRO DE ARAUJO - Guia 5443056 - R$ 50,00
10/04/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRINHA CARNEIRO DE ARAUJO - Guia 5443055 - R$ 39,00
10/04/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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