27/08/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001027-70.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO CARDOSO DE JESUSADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAO CARDOSO DE JESUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento36.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 42).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/08/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 05:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 17:49

Conclusão para despacho
12/08/2025 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2025 07:49

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:20

Trânsito em Julgado
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/02/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 13:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 13:09

Conclusão para julgamento
30/01/2025 13:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Nucleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 27/01/2025 15:55. Refer. Evento 16
27/01/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:25

Protocolizada Petição
23/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
07/10/2024 11:27

Protocolizada Petição
30/08/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 15:55
14/08/2024 16:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 20:31

Conclusão para despacho
18/07/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:29

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:29

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO CARDOSO DE JESUS - Guia 5425920 - R$ 169,44
20/03/2024 11:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO CARDOSO DE JESUS - Guia 5425919 - R$ 259,16
20/03/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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