27/08/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0032342-27.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DE LOURDES CARVALHOADVOGADO(A): ISABELA DE ASSIS SILVA NAVES (OAB GO059358)ADVOGADO(A): RONAM ANTONIO AZZI FILHO (OAB TO003606) DESPACHO/DECISÃO Os documentos anexados no evento 1 estão em desconformidade com a Instrução Normativa n. 5, de 24 de outubro de 2011 do TJTO. De igual modo, verifico que a procuração está desatualizada. Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, para: i) ADEQUAR a petição inicial e os documentos indispensáveis à propositura da ação, de forma individualizada, com a respectiva nomenclatura do arquivo, em atenção às regras do art. 12 da Instrução Normativa n. 5, de 24 de outubro de 2011, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. ii) ANEXAR PROCURAÇÃO ATUALIZADA, assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 c/c a Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/08/2025 15:23

Conclusão para despacho
13/08/2025 15:23

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4JECIVJ para TOPAL5JEJ)
13/08/2025 13:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/08/2025 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/08/2025 10:58

Decisão - Declaração - Incompetência
28/07/2025 14:55

Conclusão para decisão
23/07/2025 15:54

Protocolizada Petição
23/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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