19/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
18/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0035520-81.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: AUREA MARIA CASAGRANDE DA LUZADVOGADO(A): ALLICE COSTA E SILVA MORAES (OAB TO009934) DESPACHO/DECISÃO Considerando o documento constante do evento 1 – ANEXOS PET INI9 onde a autora declara ser funcionária pública aposentada com renda mensal de R$ 13.484,26 (treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos), verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda; e d) os últimos três contracheques e/ou outros comprovantes de rendimentos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:28

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 13:13

Conclusão para despacho
12/08/2025 13:13

Processo Corretamente Autuado
12/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AUREA MARIA CASAGRANDE DA LUZ - Guia 5774737 - R$ 1.200,00
12/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AUREA MARIA CASAGRANDE DA LUZ - Guia 5774736 - R$ 1.430,00
12/08/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 09:50

Distribuído por dependência - Número: 00417808720198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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