25/04/2025 14:44

Juntada - Outros documentos
04/04/2025 17:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPECENTRALCRIM -> TJTO
04/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/03/2025 13:23

Juntada - Informações
25/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 13:21

Expedido Ofício
25/03/2025 13:20

Juntada - Certidão
25/03/2025 13:11

Expedido Ofício
25/03/2025 13:10

Juntada - Certidão
21/03/2025 14:12

Juntada - Outros documentos
21/03/2025 14:11

Juntada - Outros documentos
17/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/03/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
16/03/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/03/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
29/01/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2025 13:08

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
17/01/2025 18:12

Conclusão para despacho
15/01/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 153
15/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/12/2024 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> CPECENTRALCRIM
17/12/2024 12:45

Juntada - Certidão
17/12/2024 12:30

Juntada - Certidão
17/12/2024 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
17/12/2024 10:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
17/12/2024 10:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
16/12/2024 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOCENALV
16/12/2024 17:53

Expedido Mandado
16/12/2024 17:52

Expedido Mandado
16/12/2024 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/12/2024 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
16/12/2024 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/12/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/12/2024 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
13/12/2024 17:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/12/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
13/12/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
13/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/09/2024 11:20

Protocolizada Petição
25/07/2024 16:55

Conclusão para julgamento
24/07/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/07/2024 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
02/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
28/06/2024 17:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 28/06/2024 13:30. Refer. Evento 66
27/06/2024 11:04

Conclusão para despacho
20/06/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
28/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
27/05/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/05/2024 01:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
24/05/2024 01:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
23/05/2024 13:55

Juntada - Informações
23/05/2024 08:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 15:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/05/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
17/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/05/2024 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR
17/05/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 17:35

Expedido Ofício
16/05/2024 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
16/05/2024 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
16/05/2024 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
16/05/2024 16:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
16/05/2024 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
16/05/2024 16:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
16/05/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 16:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/05/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
16/05/2024 16:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/05/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 16:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/05/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:24

Expedido Ofício
16/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:24

Expedido Ofício
16/05/2024 16:24

Expedido Ofício
16/05/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPALPROT
07/05/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:05

Protocolizada Petição
06/05/2024 16:36

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 28/06/2024 13:30. Refer. Evento 53
30/04/2024 17:50

Conclusão para decisão
30/04/2024 17:49

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 17:38

Conclusão para decisão
29/04/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/04/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:51

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 13:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal de Palmas / TO - 25/06/2024 13:30
08/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
22/03/2024 15:14

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:07

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA - DENUNCIADO
22/03/2024 15:06

Alterada a parte - Situação da parte OTAVIO LOPES DE ANDRADE - DENUNCIADO
22/03/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOPALSECR
22/03/2024 13:18

Juntada - Certidão
22/03/2024 13:07

Juntada - Certidão
21/03/2024 10:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOCENALV
21/03/2024 10:45

Expedido Alvará de Soltura
20/03/2024 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 08:24

Decisão - Concessão - Liberdade provisória
18/02/2024 17:07

Protocolizada Petição
01/02/2024 13:51

Conclusão para decisão
28/01/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/01/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/01/2024 14:16

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2024 14:13

Alterada a parte - Situação da parte OTAVIO LOPES DE ANDRADE - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
15/12/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 11:12

Decisão - Recebimento - Denúncia
14/11/2023 13:51

Conclusão para decisão
14/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 12:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 12:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/10/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
21/09/2023 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
19/09/2023 12:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/09/2023 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 12:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/09/2023 21:00

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 11:59

Conclusão para decisão
18/09/2023 11:59

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 10:32

Distribuído por dependência - Número: 00264934520238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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