28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0029384-16.2020.8.27.2706/TO RÉU: DYEGO FERNANDES GOMESADVOGADO(A): JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB TO011712) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que no evento 59 houve manifestação da parte executada por meio de causídico constituído, requerendo o perdão em relação a juros, subsidiariamente pugnando pelo parcelamento do valor remanescente – evento 59.

Intimado o exequente se manifestou explicando que o cálculo de juros refere-se a cumprimento de disposição legal, que não será objeto de negociação por mera manifestação da Procuradoria, informando também os canais que a parte executada pode procurar para realizar a negociação do valor remanescente – evento 67.

Os autos vieram conclusos.

Conforme informado pelo exequente no evento 67, o parcelamento é negociação administrativa que deve ser realizada diretamente junto a Secretaria Municipal da Fazenda, pessoalmente ou por meio dos contatos disponibilizados pelo exequente no evento retromencionado.

Assim, considerando os esclarecimentos aqui prestados, oportunizo a parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, para que tome conhecimento dos esclarecimentos e realize a negociação do remanescente de forma administrativa, acostando a comprovação da negociação aos autos no referido prazo.

Sem prejuízo, intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que informe nos autos se houve a negociação do remanescente, bem como para que se manifeste quanto à transferência dos valores que foram depositados nos autos – evento 35.

Decorrido os prazos acima concedidos, volvam os autos para análise do presente.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 16:06

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/02/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 14:09

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:46

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 15:02

Conclusão para despacho
29/10/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 14:59

Conclusão para despacho
28/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/05/2024 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2EFAZ
10/05/2024 17:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/05/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Conclusão para julgamento
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:18

Protocolizada Petição
18/01/2024 15:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
09/01/2024 15:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 09/01/2024 16:32:45)
09/01/2024 15:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/09/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARACEJUSC
31/08/2023 17:01

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 17:45

Conclusão para despacho
17/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
01/03/2023 15:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/02/2023 19:14

Lavrada Certidão
03/02/2023 14:55

Despacho - Mero expediente
03/02/2023 14:46

Conclusão para despacho
16/12/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2022 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:15

Despacho - Mero expediente
27/10/2022 15:13

Conclusão para despacho
03/08/2022 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 15:29

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 15:10

Conclusão para despacho
08/03/2022 14:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
16/02/2022 17:09

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2022 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 15/02/2022 18:53:19)
14/02/2022 15:47

Expedido Mandado
08/11/2021 18:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/07/2021 13:50

Lavrada Certidão
01/02/2021 15:26

Despacho - Mero expediente
01/02/2021 14:20

Conclusão para despacho
01/02/2021 14:20

Processo Corretamente Autuado
28/12/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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