01/09/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000436-11.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: RAIMUNDO LAUDIASADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RAIMUNDO LAUDIAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 45.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 53).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 23:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2025 15:58

Conclusão para despacho
21/07/2025 11:42

Protocolizada Petição
21/07/2025 06:02

Protocolizada Petição
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2025 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:24

Processo Reativado
30/04/2025 10:17

Protocolizada Petição
24/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
15/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado
05/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/11/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 10:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/10/2024 14:42

Conclusão para julgamento
28/10/2024 09:37

Protocolizada Petição
02/10/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
24/05/2024 14:28

Perícia realizada
03/05/2024 08:14

Protocolizada Petição
22/04/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:38

Perícia agendada
23/02/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
09/02/2024 15:54

Juntada - Informações
05/02/2024 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
05/02/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
02/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:58

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/02/2024 15:20

Conclusão para despacho
01/02/2024 15:20

Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO LAUDIAS - Guia 5385986 - R$ 158,40
01/02/2024 15:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO LAUDIAS - Guia 5385985 - R$ 242,60
01/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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