01/09/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000191-22.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE: CARLA SILVA CORRÊAADVOGADO(A): ESLANY ALVES GONCALVES (OAB TO010718)ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CARLA SILVA CORRÊA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O INSS apresentou a planilha de cálculo das parcelas vencidas no evento 108.

No (evento 113, PET1) a exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado.

Destarte, diante da anuência da exequente, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo executado.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 23:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/08/2025 15:09

Conclusão para despacho
13/06/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:38

Protocolizada Petição
24/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
02/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
26/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/02/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:19

Conclusão para despacho
27/11/2024 10:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
26/11/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
11/11/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 17:39

Conclusão para despacho
15/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/07/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 12:03

Protocolizada Petição
22/03/2024 18:13

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
15/03/2024 12:43

Juntada - Certidão
08/03/2024 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 17:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
22/02/2024 14:43

Protocolizada Petição
22/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
22/01/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/01/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 20:48

Despacho - Mero expediente
13/10/2023 11:52

Protocolizada Petição
27/09/2023 23:05

Protocolizada Petição
15/08/2023 17:23

Conclusão para despacho
15/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
03/08/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:58

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 17:02

Conclusão para despacho
22/06/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2023 17:27

Protocolizada Petição
18/06/2023 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:22

Trânsito em Julgado
19/04/2023 15:56

Protocolizada Petição
14/04/2023 15:39

Protocolizada Petição
13/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
23/02/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
09/02/2023 15:25

Conclusão para julgamento
08/02/2023 15:12

Protocolizada Petição
21/12/2022 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
21/12/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2022 17:53

Conclusão para julgamento
08/11/2022 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/10/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 20:23

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 15:45

Protocolizada Petição
05/05/2022 15:28

Conclusão para despacho
04/04/2022 11:21

Protocolizada Petição
29/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 24
28/03/2022 15:30

Protocolizada Petição
24/03/2022 16:18

Despacho - Mero expediente
13/03/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2022 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/03/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
15/02/2022 18:20

Conclusão para despacho
15/02/2022 17:57

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
15/02/2022 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/02/2022 16:55

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 18:24

Conclusão para decisão
14/02/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 10:51

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
26/01/2022 11:35

Conclusão para despacho
26/01/2022 11:35

Processo Corretamente Autuado
26/01/2022 11:35

Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TOMNT1ECIVJ)
26/01/2022 11:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00