29/08/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000022-21.2021.8.27.2742/TO REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA VILELAADVOGADO(A): HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES (OAB TO010084)ADVOGADO(A): ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES (OAB TO006182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA VILELA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (Evento 74).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 84, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 23:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2025 15:07

Conclusão para despacho
21/07/2025 05:40

Protocolizada Petição
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
19/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
14/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
09/04/2025 21:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/04/2025 13:30

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/01/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:35

Lavrada Certidão
17/01/2025 15:35

Trânsito em Julgado
17/01/2025 15:33

Juntada - Informações
07/11/2022 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 18:10

Protocolizada Petição
27/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/07/2022 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 16:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/07/2022 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2022 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/06/2022 11:30

Conclusão para julgamento
08/06/2022 21:44

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 06/06/2022 17:35. Refer. Evento 35
06/06/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 16:28

Protocolizada Petição
30/05/2022 13:31

Conclusão para despacho
27/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/05/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00007226020228272742/TO
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/05/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00007226020228272742/TO
06/05/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00007226020228272742
05/05/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/05/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/05/2022 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/05/2022 14:05

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/06/2022 17:35
24/03/2022 16:08

Despacho - Mero expediente
18/02/2022 17:24

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 15:31

Conclusão para despacho
07/02/2022 10:40

Redistribuído por sorteio - (TOXAM1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
07/02/2022 10:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2022 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/02/2022 09:51

Protocolizada Petição
05/02/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/02/2022 13:52

Despacho - Mero expediente
08/12/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2021 16:25

Protocolizada Petição
07/12/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/11/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2021 10:28

Decisão - Outras Decisões
01/10/2021 15:52

Conclusão para decisão
24/09/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/09/2021 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/08/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 19:41

Despacho - Mero expediente
26/04/2021 16:40

Conclusão para decisão
26/04/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2021 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2021 14:39

Despacho - Mero expediente
14/01/2021 12:39

Conclusão para despacho
14/01/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020545-94.2023.8.27.2706

Maria Zelia Viana

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/09/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0035907-96.2025.8.27.2729

Banco Votorantim S.A.

Luiz Felipe Santos Diniz

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0000436-11.2024.8.27.2743

Raimundo Laudias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0020754-29.2024.8.27.2706

Maria Felix Martins da Silva Freitas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Palmirio Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0009298-53.2022.8.27.2706

Linda Ellen Cavalcante Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Kaio Vinicius Cavalcante Rodrigues Carmo...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2022 23:21

Exibir Processo