27/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
26/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0006568-73.2022.8.27.2737/TO APELANTE: GUILHERMINA FERREIRA QUINTANILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO O acórdão foi disponibilizado em 07 de dezembro de 2023 (evento 10, ACOR1).

No entanto, antes da abertura do prazo para eventual recurso, o processo foi suspenso em razão do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (evento 15, DECDESPA1).

Essa suspensão foi mantida até 06 de agosto de 2025, data em que foi oficialmente levantada, conforme certificado no evento 29, CERT1.

Como os prazos recursais ainda não haviam se iniciado, entendo necessário permitir seu curso regular a partir de agora, garantindo-se o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório.

Diante disso, determino a restituição integral do prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso contra o acórdão publicado no evento 10, ACOR1, com a devida anotação no sistema para início da contagem.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
22/08/2025 17:50

Despacho - Mero Expediente
22/08/2025 13:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
22/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0006568-73.2022.8.27.2737/TO APELANTE: GUILHERMINA FERREIRA QUINTANILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO Intimem-se as partes acerca do levantamento do sobrestamento do feito.

Decorridos os prazos, adotadas as cautelas de praxe, promovam-se as devidas baixas.
18/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
13/08/2025 19:11

Despacho - Mero Expediente
06/08/2025 11:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB03
06/08/2025 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2024 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 18
25/01/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
08/01/2024 16:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2023 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/12/2023 16:08

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
15/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 20:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
14/12/2023 20:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
12/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 11:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
07/12/2023 11:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/12/2023 13:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
01/12/2023 13:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
29/11/2023 22:53

Juntada - Documento - Voto
28/11/2023 17:51

Juntada - Documento - Certidão
20/11/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/11/2023 14:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/11/2023 14:00 Sequencial: 562
17/11/2023 12:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
17/11/2023 12:49

Juntada - Documento - Relatório
14/11/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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