TJTO - 0002106-81.2022.8.27.2702

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.

CNPJ: 01.937.440/0001-32

Advogados

MARCOS ROGERIO SCIOLI

CPF *58.***.*08-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 16:46

    Conclusão para decisão

  • 27/08/2025 15:47

    Protocolizada Petição

  • 21/08/2025 13:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/08/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/08/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2025 12:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2025 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0002106-81.2022.8.27.2702/TO EXECUTADO: TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO SCIOLI (OAB SP242838) DESPACHO/DECISÃO A questão é singela.

    Não há nenhuma decisão determinando a suspensão da presente execução fiscal.

    Em que pese a parte executada tenha obtido sucesso no Rescurso Especial, a decisão apenas determinou o retorno ao Tribunal de origem para nova analise do mérito, não determinação para suspensão desta ação principal.

    Também há dispositivo na lei que determine a suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos à execução.

    Sendo assim, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo.

    Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias.

    Cumpra-se.    

  • 18/08/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:41

    Despacho - Mero expediente

  • 07/08/2025 09:26

    Protocolizada Petição

  • 01/08/2025 17:23

    Conclusão para decisão

  • 31/07/2025 14:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 31/07/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 29/07/2025 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/07/2025 18:39

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2025 13:58

    Conclusão para decisão

  • 04/07/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 30/06/2025 13:54

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2025 05:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 12:58

    Protocolizada Petição

  • 11/06/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 11/06/2025 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/06/2025 05:21

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 09/06/2025 04:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 06/06/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 11:43

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 23/05/2025 16:39

    Conclusão para decisão

  • 19/05/2025 14:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 29/04/2025 10:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/04/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 16/04/2025 17:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/04/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 11:13

    Decisão - Outras Decisões

  • 03/04/2025 09:03

    Conclusão para decisão

  • 28/03/2025 14:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/03/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 14:07

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2025 16:21

    Protocolizada Petição

  • 07/03/2025 17:49

    Conclusão para decisão

  • 06/03/2025 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/02/2025 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 15:53

    Despacho - Mero expediente

  • 19/02/2025 12:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 19/02/2025 12:04

    Conclusão para decisão

  • 18/02/2025 18:59

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2024 15:20

    Protocolizada Petição

  • 16/05/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/04/2023 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/04/2023 11:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 16:30

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/04/2023 12:50

    Conclusão para decisão

  • 04/04/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 17:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000712-05.2023.8.27.2702/TO - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 29/03/2023 09:33

    Decisão - Outras Decisões

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2023 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/03/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/03/2023 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 10:27

    Despacho - Mero expediente

  • 17/02/2023 15:44

    Conclusão para decisão

  • 17/02/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:15

    Despacho - Mero expediente

  • 13/02/2023 12:34

    Conclusão para decisão

  • 13/02/2023 08:57

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2023 08:24

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2023 07:45

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 13/02/2023 07:45

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

  • 24/01/2023 14:51

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2023 14:51

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2023 14:19

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2023 17:08

    Conclusão para decisão

  • 03/01/2023 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/12/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:44

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2022 14:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 27/10/2022 14:38

    Expedido Mandado - TOALVCEMAN

  • 27/10/2022 13:50

    Despacho - Mero expediente

  • 27/10/2022 12:22

    Conclusão para decisão

  • 27/10/2022 12:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/10/2022 08:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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