28/08/2025 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX
28/08/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
21/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003355-52.2022.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: MARIA SELSA VIEIRA DE SANTANAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 19/08/2025 - Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
19/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 124
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
09/08/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 123
09/08/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
08/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
06/08/2025 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
06/08/2025 17:58

Conta Atualizada
06/08/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
06/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2025 15:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/05/2025 14:49

Conclusão para despacho
07/05/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
05/05/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
15/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
09/04/2025 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2025 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
21/03/2025 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 17:16

Conclusão para decisão
12/03/2025 17:16

Lavrada Certidão
27/02/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/02/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/12/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:08

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 17:57

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/12/2024 17:03

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 16:52

Conclusão para despacho
21/10/2024 16:44

Protocolizada Petição
21/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
04/09/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 22:40

Trânsito em Julgado
20/08/2024 15:46

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00033555220228272707/TJTO
10/04/2024 14:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
10/04/2024 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: 1/3 de férias
11/03/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
29/02/2024 11:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:58

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:28

Protocolizada Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/02/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/01/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/12/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2023 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2023 17:43

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/11/2023 12:49

Conclusão para julgamento
10/11/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 15:49

Conclusão para despacho
03/08/2023 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 10:18

Despacho - Mero expediente
21/03/2023 16:34

Conclusão para despacho
20/03/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/03/2023 17:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
13/03/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:25

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 17:21

Conclusão para despacho
13/02/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2023 12:01

Protocolizada Petição
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 08:51

Protocolizada Petição
13/10/2022 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
13/10/2022 12:30

Expedido Mandado - TOARICEMAN
22/09/2022 14:22

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/09/2022 18:30

Conclusão para despacho
12/09/2022 18:30

Processo Corretamente Autuado
12/09/2022 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:56

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
08/08/2022 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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