TJTO - 0001770-11.2022.8.27.2724

1ª instância - Juizo Unico - Itaguatins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO

CPF *89.***.*50-78

Advogados

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB: 001163/TO

CPF *75.***.*70-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

CNPJ: 25.064.015/0001-44

Advogados

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB: 00182/TO

CPF *89.***.*95-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2025 00:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 21/08/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001770-11.2022.8.27.2724/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSREQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA DE ARAÚJOADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 30/06/2025 - Conta Atualizada

  • 19/08/2025 15:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 19/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 17:20

    Protocolizada Petição

  • 30/06/2025 11:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

  • 30/06/2025 11:56

    Conta Atualizada

  • 26/06/2025 15:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/06/2025 14:01

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN

  • 12/03/2025 10:45

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2025 15:32

    Conclusão para despacho

  • 21/11/2024 16:52

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2024 14:55

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

  • 23/09/2024 14:55

    Conta Atualizada

  • 23/09/2024 12:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2024 18:12

    Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> COJUN

  • 12/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 24/05/2024 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 07/05/2024 16:37

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 21:22

    Decisão - Outras Decisões

  • 29/11/2023 14:20

    Conclusão para despacho

  • 17/11/2023 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2023 17:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

  • 06/11/2023 17:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/10/2023 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/10/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 14:08

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00017701120228272724

  • 10/10/2023 13:17

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOITG1ECIV

  • 28/07/2023 14:04

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 28/07/2023 14:04

    Lavrada Certidão

  • 27/07/2023 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/07/2023 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2023 13:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2023 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 23/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 14:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 31/05/2023 12:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/06/2023

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 24/05/2023 15:42

    Juntada - Informações

  • 18/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/05/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/05/2023 14:38

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/05/2023 14:14

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 12/05/2023 13:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> NACOM

  • 12/04/2023 14:17

    Conclusão para despacho

  • 06/04/2023 15:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 18:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/12/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/12/2022 08:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 08:18

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2022 16:21

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 13:52

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 28/09/2022 13:52

    Expedido Mandado - TOITGCEMAN

  • 17/08/2022 11:46

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 09/08/2022 09:59

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2022 09:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 09/08/2022 09:41

    Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)

  • 09/08/2022 09:41

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/08/2022 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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