30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 00:00

Intimação

Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 0002456-59.2024.8.27.2715/TO REQUERIDO: WAGNER GUSTAVO KOPP HERMANNADVOGADO(A): PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável, decido: Passo a deliberar sobre o saneamento e organização do processo, conforme determina o artigo 357 do Código de Processo Civil.

I – QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (art. 357, I, CPC) Inexistem questões processuais pendentes.

II – QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA (ART. 357, II, DO CPC) Os pontos controvertidos da demanda são aqueles constantes do processo e serão novamente descritos por ocasião da abertura da audiência de instrução e julgamento.

III – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 357, III, DO CPC) A distribuição do ônus da prova atenderá ao disposto no art. 373 do CPC.

DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES Defiro o depoimento pessoal das pessoas físicas, cuja imprescindibilidade será analisada novamente por ocasião da abertura da audiência de instrução e julgamento; PROVA TESTEMUNHAL As questões controvertidas dependem da prova testemunhal para serem solucionadas, razão pela qual defiro a sua produção.

IV – QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO (ART. 357, IV, DO CPC) Encontram-se presentes na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, constato a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Partes legítimas, capazes e representadas.

Presente o binômio necessidade-utilidade do provimento jurisdicional.

Declaro saneado o feito.

Defiro a produção da prova oral em audiência, conforme acima descrito.

As audiências serão realizadas na modalidade VIRTUAL através da plataforma SIVAT - Sistema de videoconferência e audiências do Tocantins, disponibilizada pelo TJTO, conforme Portaria Conjunta n° 11, de 09 de abril de 2021, publicado no Diário de Justiça n° 4939.

DETERMINO o que segue: 1.

Intimem-se as partes para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, §1º, do CPC); 2.

No prazo acima descrito, as partes deverão fornecer número de telefone, WhatsApp, ou outro aplicativo similar, e/ou correio eletrônico (e-mail), por meio dos quais serão realizadas as comunicações processuais das partes, bem como de eventuais testemunhas arroladas; 3.

As partes devem providenciar a intimação de suas testemunhas e juntar o AR de intimação ao processo, no prazo legal ou justificar a necessidade de intimação pelo Juízo, com a antecedência necessária, nos termos do art. 455 do CPC; 3.1.

Incube aos advogados providenciar a intimação e o comparecimento das testemunhas arroladas. 3.2.

Se as testemunhas não possuírem equipamentos ou internet adequados, deverão dirigir-se à sede da Comarca de Cristalândia, sob pena de indeferimento da produção da prova testemunhal. 4.

Os advogados/defensores devem se comprometer em viabilizar que em dia e hora marcados, as partes, testemunhas arroladas e/ou seus representantes constituídos, usando seus respectivos aparelhos celulares ou computadores, cliquem no link que será enviado por mensagem de texto pelo aplicativo Whatsapp ou pelo email, nos moldes definidos na Portaria Conjunta acima mencionada, e dessa forma participem do ato; 5.

Eventual impossibilidade de participação no ato, por qualquer dos interessados, deve ser imediatamente justificada por escrito nos autos, para análise do juízo.

Nesse contexto, remeta-se à conclusão imediata; Determino a designação de Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada de acordo com a pauta disponível deste juízo.

Sem prejuízo, remeta-se o feito ao GGEM para realização de estudo psicossocial entre as partes, no prazo de 30 dias..

Com a juntada das informações, vista às partes e, decorrido o prazo, ao Ministério Público para manifestação.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cristalândia, data certificada no sistema E-proc.
20/08/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOCRI1ECRI -> TOPAIGG
20/08/2025 13:28

Juntada - Informações
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:56

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/07/2025 15:27

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:14

Protocolizada Petição
28/05/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 16:43

Protocolizada Petição
23/05/2025 15:41

Protocolizada Petição
22/05/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/04/2025 14:01

Protocolizada Petição
28/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:55

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 15:55

Conclusão para decisão
01/04/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 18:35

Protocolizada Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 11:04

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 15/01/2025 15:40:40)
15/01/2025 14:24

Expedido Mandado - TOCRICEMAN
05/12/2024 09:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/12/2024 14:39

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:38

Lavrada Certidão
04/12/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
03/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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