TJTO - 0043452-57.2024.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/08/2025 18:39 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            07/07/2025 09:44 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            20/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            10/06/2025 13:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            10/06/2025 11:18 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            04/06/2025 11:09 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            04/06/2025 11:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            03/06/2025 02:44 Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            02/06/2025 02:11 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33 
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                                            30/05/2025 15:58 Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA 
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                                            30/05/2025 15:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            30/05/2025 15:58 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            30/05/2025 14:53 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            30/05/2025 13:31 Autos incluídos para julgamento eletrônico 
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                                            12/05/2025 15:55 Conclusão para despacho 
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                                            12/05/2025 14:40 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            25/03/2025 19:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025 
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                                            21/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/03/2025 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            10/03/2025 17:12 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            22/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            18/02/2025 15:44 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            18/02/2025 15:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            12/02/2025 16:41 Lavrada Certidão 
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                                            12/02/2025 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/02/2025 16:40 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            11/02/2025 16:22 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/01/2025 15:24 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2024 15:14 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            12/12/2024 15:14 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/12/2024 15:04 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            05/12/2024 22:12 Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça 
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                                            28/11/2024 12:31 Conclusão para despacho 
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                                            27/11/2024 19:43 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            13/11/2024 15:26 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            01/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            22/10/2024 13:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            22/10/2024 13:12 Despacho - Mero expediente 
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                                            15/10/2024 13:35 Conclusão para despacho 
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                                            15/10/2024 13:35 Processo Corretamente Autuado 
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                                            15/10/2024 11:18 Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARILENE RODRIGUES ALVES - Guia 5581473 - R$ 50,00 
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                                            15/10/2024 11:18 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARILENE RODRIGUES ALVES - Guia 5581472 - R$ 39,00 
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                                            15/10/2024 11:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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