TJTO - 0000275-77.2022.8.27.2708
1ª instância - Juizo Unico - Arapoema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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18/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000275-77.2022.8.27.2708/TO REQUERENTE: PATRICIA ALVES SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: MARIA DORALICE PEREIRA SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: LEILA RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo exequente (evento 120). 1.2.
FIXO os Honorários advocatícios (fase de conhecimento) em favor da parte exequente em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do § 3º, do artigo 85, do CPC.
Intime-se as partes (prazo 15 dias). 2.
Após, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Não havendo manifestação ou anuindo as partes com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024. 4.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 5.
Efetuado o pagamento por meio de ROPV, autos cls com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará. 6.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, autos cls para lançamento de parametrização (Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapoema/TO, data certificada pelo sistema. -
13/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:23
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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16/06/2025 13:49
Conclusão para despacho
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16/06/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/04/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 16:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/04/2025 09:27
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 117 e 116
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
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17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 11:34
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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06/03/2025 20:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Adicional por Tempo de Serviço
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06/03/2025 14:20
Conclusão para despacho
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11/02/2025 21:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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13/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 16:43
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 12:20
Conclusão para despacho
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04/12/2024 17:16
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARO1ECIV
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02/12/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 102
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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12/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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30/10/2024 15:23
Trânsito em Julgado
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24/10/2024 17:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 94 e 93
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
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23/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 15:38
Lavrada Certidão
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20/09/2024 10:07
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00002757720228272708/TJTO
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05/06/2024 14:28
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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04/06/2024 14:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 83
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23/05/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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17/05/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 75 e 74
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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08/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/05/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/05/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
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23/04/2024 14:24
Alterada a parte - Situação da parte MARIA CRISTINA PEREIRA - EXCLUÍDA
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23/04/2024 14:24
Alterada a parte - Situação da parte MARIA AMÉLIA DE MIRANDA SILVA - EXCLUÍDA
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/04/2024 16:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/04/2024 13:14
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/04/2024 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/03/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/03/2024 10:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 57 e 61
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25/03/2024 09:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/03/2024 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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04/03/2024 10:47
Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
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24/07/2023 11:46
Conclusão para julgamento
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19/07/2023 20:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 11:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 42, 41 e 40
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04/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 08:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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29/06/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/06/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2023 08:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 30
-
29/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/06/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/06/2023 14:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137840220228272700/TJTO
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20/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 15:53
Protocolizada Petição
-
09/05/2023 17:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2023 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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26/04/2023 14:10
Expedido Mandado - TOAROCEMAN
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23/02/2023 14:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
-
23/02/2023 14:43
Juntada - Certidão
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23/02/2023 14:01
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/02/2023 12:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
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23/02/2023 12:21
Despacho - Mero expediente
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11/11/2022 14:07
Conclusão para despacho
-
08/11/2022 16:34
Protocolizada Petição
-
08/11/2022 16:05
Protocolizada Petição
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26/10/2022 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12, 11, 10, 9 e 8 Número: 00137840220228272700/TJTO
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03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
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23/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:31
Processo Corretamente Autuado
-
12/07/2022 15:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEMAN -> TOARO1ECIV
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12/07/2022 15:45
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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05/07/2022 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> TOAROCEMAN
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05/07/2022 10:18
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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01/04/2022 13:07
Conclusão para despacho
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31/03/2022 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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