14/07/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 03:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020491-88.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DULCIMAR LIMA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 14:36

Lavrada Certidão
24/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 01:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020491-88.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DULCIMAR LIMA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 14:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/05/2025 16:34

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:34

Processo Corretamente Autuado
12/05/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DULCIMAR LIMA COSTA RIBEIRO - Guia 5709667 - R$ 4.183,91
12/05/2025 16:10

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DULCIMAR LIMA COSTA RIBEIRO - Guia 5709666 - R$ 1.983,56
12/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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