03/09/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
03/09/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 169
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049931-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
01/09/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
29/08/2025 16:02

Conclusão para decisão
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/08/2025 11:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019942025
27/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049931-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 22/08/2025 - Expedido Alvará
25/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019942025
21/08/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049931-03.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de levantamento do valor depositado, conforme pleiteado no evento anterior (honorários sucumbenciais). Expeça-se o alvará judicial com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, podendo valer-se da COJUN para realização dos cálculos.

Após a expedição do alvará, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão do feito até o pagamento do precatório expedido.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/08/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/08/2025 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/08/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/08/2025 13:09

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
07/08/2025 08:59

Protocolizada Petição
31/07/2025 12:25

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
03/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
03/06/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/05/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049931-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: EDVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 28/05/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001916 processada no TJTO com o No. 00084516420258272700/TJTO
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122
12/05/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 121 e 126
12/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 15:31

Lavrada Certidão
07/05/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 15:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:59

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
17/03/2025 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/02/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/02/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 17:08

Conta Atualizada
14/02/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/01/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 08:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 16:38

Conclusão para decisão
09/01/2025 16:36

Trânsito em Julgado
12/12/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/11/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/11/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:51

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
17/09/2024 12:52

Conclusão para decisão
12/09/2024 16:47

Protocolizada Petição
12/09/2024 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/07/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 14:13

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/07/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:24

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
08/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 13:23

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/07/2024 13:23

Trânsito em Julgado
08/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 58 e 60
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 53, 54, 55, 56, 58 e 60
20/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 57 e 59
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 89
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/04/2024 14:17

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/04/2024 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/04/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/04/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/04/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2024 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 23:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/03/2024 16:24

Conclusão para julgamento
04/03/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/02/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:27

Despacho - Determinação de Citação
11/01/2024 15:17

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
22/12/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00