24/06/2025 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/06/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014069-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SEBASTIÃO ARRUDA NERESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 192 - 11/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de Precatório
13/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 11:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
11/06/2025 10:29

Conclusão para decisão
11/06/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
10/06/2025 04:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
06/06/2025 02:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014069-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SEBASTIÃO ARRUDA NERESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 178 - 20/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 172 - 05/05/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 179
23/05/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028014452025
14/05/2025 17:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028014452025
14/05/2025 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 11:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
05/05/2025 23:11

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/05/2025 13:24

Conclusão para despacho
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/04/2025 16:23

Lavrada Certidão
30/04/2025 14:56

Juntada - Informações
28/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
28/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/04/2025 14:39

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
24/04/2025 16:39

Juntada - Informações
24/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 14:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2024/000900 processada no TJTO com o No. 00065661520258272700/TJTO
24/04/2025 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 122
24/04/2025 13:17

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
22/04/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
11/04/2025 16:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:41

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
11/04/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - 05/12/2024 19:11:08)
10/04/2025 12:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
17/03/2025 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 18:28

Conta Atualizada
11/03/2025 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 12:49

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/03/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
10/03/2025 16:11

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 08:45

Conclusão para despacho
07/03/2025 08:44

Lavrada Certidão
04/03/2025 12:43

Protocolizada Petição
02/03/2025 10:14

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
21/02/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/01/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
17/12/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 120
16/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/12/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120
05/12/2024 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
28/11/2024 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2024 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
30/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
20/09/2024 11:15

Conta Atualizada
19/09/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/09/2024 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
17/09/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/09/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/09/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/09/2024 15:09

Conclusão para decisão
06/09/2024 15:09

Trânsito em Julgado
30/08/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 16:53

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
07/08/2024 13:31

Conclusão para decisão
05/08/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/05/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:27

Conclusão para despacho
23/05/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 15:42

Conclusão para despacho
02/05/2024 15:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2024 17:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
30/04/2024 17:20

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 17:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/04/2024 16:54

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:32

Trânsito em Julgado
25/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 14:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 211
14/06/2023 17:23

Conclusão para despacho
14/06/2023 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
14/06/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
14/06/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/06/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/06/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/05/2023 13:08

Conclusão para julgamento
24/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2023 16:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/05/2023 12:53

Conclusão para julgamento
10/05/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/05/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/05/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/05/2023 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/04/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2023 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 15:57

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 15:53

Conclusão para despacho
14/04/2023 15:52

Processo Corretamente Autuado
14/04/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00