01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012969-78.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
31/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
18/07/2025 08:46

Conclusão para decisão
17/07/2025 18:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 08:06

Conclusão para julgamento
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
10/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 01:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
29/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
29/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012969-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR BARBOSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 150 - 22/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 145 - 08/05/2025 - Despacho Expedição de alvará de levantamento
23/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 151
23/05/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194006542025
16/05/2025 18:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194006542025
16/05/2025 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 10:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
07/05/2025 13:45

Conclusão para despacho
01/05/2025 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
25/04/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
14/04/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:56

Lavrada Certidão
11/04/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 16:57

Conclusão para despacho
04/04/2025 16:57

Juntada - Informações
26/03/2025 14:44

Protocolizada Petição
20/03/2025 17:37

Juntada - Informações
20/03/2025 17:30

Juntada - Informações
27/01/2025 13:14

Juntada - Informações
05/11/2024 18:54

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
22/10/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/10/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
18/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/10/2024 18:42

Lavrada Certidão
09/10/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/10/2024 14:12

Conclusão para decisão
04/10/2024 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/08/2024 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
25/07/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/07/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/07/2024 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/07/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
23/07/2024 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
23/07/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
16/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/07/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000071 processada no TJTO com o No. 00118780620248272700/TJTO
02/07/2024 11:19

Protocolizada Petição
02/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/07/2024 20:41

Despacho - Mero expediente
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/06/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/06/2024 23:18

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
20/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:52

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
18/06/2024 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
18/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
04/06/2024 18:42

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2024 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
04/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/05/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/05/2024 13:28

Conclusão para decisão
09/05/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/05/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 11:20

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 14:53

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/03/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/02/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 21:58

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
06/02/2024 17:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
06/02/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/02/2024 17:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/02/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:28

Trânsito em Julgado
25/01/2024 14:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/01/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
15/12/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/12/2023 15:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 11:08

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 167
25/09/2023 17:35

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
25/09/2023 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 21:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/08/2023 15:57

Conclusão para julgamento
09/08/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/08/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/08/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2023 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2023 19:28

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 15:57

Conclusão para despacho
10/04/2023 15:57

Processo Corretamente Autuado
05/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00