25/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000214-34.2023.8.27.2725/TOREQUERENTE: LUCIANA HMODI XERENTEADVOGADO(A): ROGÉRIO SRÔNE XERENTE (OAB TO010050)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
21/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 10:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:14

Conclusão para julgamento
08/08/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
07/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 22:32

Protocolizada Petição
09/06/2025 22:18

Protocolizada Petição
22/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/05/2025 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 09:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2025 15:28

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:38

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 17/02/2025 17:12:11)
17/02/2025 17:08

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
17/02/2025 17:08

Lavrada Certidão
28/12/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
28/12/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:15

Expedido Alvará
16/12/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
11/12/2024 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
11/12/2024 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/12/2024 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 10:31

Protocolizada Petição
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
04/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
28/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/10/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
28/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/10/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 19:58

Protocolizada Petição
10/10/2024 08:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/10/2024 10:41

Protocolizada Petição
08/08/2024 20:09

Protocolizada Petição
31/07/2024 13:11

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2024 09:11

Protocolizada Petição
03/05/2024 16:25

Protocolizada Petição
24/04/2024 15:07

Trânsito em Julgado
12/03/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
18/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 08:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/12/2023 16:59

Conclusão para julgamento
29/11/2023 10:48

Protocolizada Petição
27/11/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/09/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/07/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:47

Perícia agendada
29/05/2023 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
29/05/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:45

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 17:09

Conclusão para decisão
20/04/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/04/2023 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/03/2023 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
16/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/03/2023 09:45

Juntada - Informações
09/03/2023 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
09/03/2023 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
08/03/2023 13:30

Decisão - Nomeação - Perito
07/03/2023 17:37

Conclusão para despacho
03/03/2023 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 10:23

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 17:13

Conclusão para despacho
24/02/2023 16:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOMIR1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
24/02/2023 16:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 16:44

Redistribuído por sorteio - (TOMIR1ECIVJ para TOMIR1ECIVJ)
24/02/2023 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2023 16:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/02/2023 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:36

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2023 12:56

Conclusão para despacho
31/01/2023 12:55

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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