21/08/2025 17:36

Conclusão para julgamento
19/08/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052256-14.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADO(A): EDUARDA RODRIGUES BARROZO (OAB TO011649)ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) DESPACHO/DECISÃO De análise aos autos, vislumbro que não é o caso de julgamento da lide.

Considerando os elementos constantes dos autos e a documentação anexada no evento 22, ANEXO2, torna-se necessária a intimação da parte autora para manifestar-se. Ante o exposto, em atenção aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório (CRFB, art. 5º, inciso LV)1, converto o julgamento em diligência e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar, caso queira.

Após cumpridas diligências ou não, voltem os autos conclusos para julgamento.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema. 1.

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...].
13/08/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/06/2025 17:47

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:05

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 15:18

Conclusão para julgamento
13/05/2025 18:14

Protocolizada Petição
12/05/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:57

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 16:47

Conclusão para despacho
27/01/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 20:30

Protocolizada Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:40

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 13:37

Conclusão para despacho
06/12/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
05/12/2024 16:43

Protocolizada Petição
05/12/2024 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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