TJTO - 0010595-02.2022.8.27.2737
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:06
Protocolizada Petição
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19/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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18/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
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18/08/2025 00:00
Intimação
Usucapião Nº 0010595-02.2022.8.27.2737/TO AUTOR: INVESTCO SAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)RÉU: MIGUEL MARIANO MACHADO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO DOS SANTOS MOSQUITO (OAB SP228039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO em que contendem as partes em epígrafe.
Intimadas a especificarem provas, a parte autora requereu prova testemunhal, apresentando rol de testemunhas, e a parte requerida se manteve inerte.
Os autos vieram conclusos.
Pois bem.
Fazendo uma breve leitura da inicial, verifica-se que a demanda envolve questão de fato a ser elucidada mediante prova oral.
Sendo assim, DEFIRO a produção de prova testemunhal, solicitada pela PARTE AUTORA no evento 108, para demonstrar a suposta posse ad usucapionem.
Designe-se audiência de instrução e julgamento.
Em caso de arrolamento de testemunhas, advirto que o interessado deve trazê-las para o ato, salvo impossibilidade de fazê-lo, devendo ser comunicado ao Juízo em 10 (dez) dias contados deste despacho, seguido de prova do depósito para a diligência, se for o caso.
Sendo testemunhas deprecadas, a falta de pagamento injustificado das diligências na origem, implicará no abandono da prova. É de responsabilidade do patrono de cada uma das partes assegurar a possibilidade técnica da parte ou testemunhas, para participar da audiência por videoconferência.
Não sendo possível, deverá ser peticionado nos autos com antecedência de 05 (cinco) dias, informando a impossibilidade.
Assim, a equipe do gabinete irá organizar a sala de audiências para que a parte e/ou a testemunha participe presencialmente no fórum, utilizando os equipamentos da sala de audiência da 2º Vara Cível desta comarca.
A sentença será exarada no ato, se possível.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Nacional (TO), data e hora certificada pela assinatura eletrônica. -
13/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:07
Decisão - Outras Decisões
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21/02/2025 16:42
Conclusão para despacho
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01/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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19/12/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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11/12/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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05/12/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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28/11/2024 11:36
Protocolizada Petição
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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13/11/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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08/11/2024 12:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
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08/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:35
Lavrada Certidão
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07/11/2024 18:41
Decisão - Decretação de revelia
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14/06/2024 15:55
Conclusão para despacho
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13/06/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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06/06/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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15/04/2024 13:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2024 16:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
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27/02/2024 16:44
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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15/02/2024 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/02/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 15:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
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31/01/2024 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
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31/01/2024 14:31
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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04/01/2024 10:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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26/12/2023 05:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/12/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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20/11/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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20/11/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75
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06/11/2023 17:45
Expedido Ofício - 1 carta
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06/11/2023 17:44
Expedido Ofício - 1 carta
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06/11/2023 17:28
Lavrada Certidão
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28/09/2023 09:41
Decisão - Outras Decisões
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27/09/2023 14:15
Conclusão para despacho
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25/09/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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14/09/2023 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/09/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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13/09/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 16:18
Despacho - Mero expediente
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05/09/2023 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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23/08/2023 12:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2023 13:19
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2023 14:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2023 14:03
Conclusão para despacho
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16/08/2023 13:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2023 13:40
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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16/08/2023 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2023 13:39
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
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16/08/2023 13:10
Lavrada Certidão
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25/07/2023 17:26
Protocolizada Petição
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20/07/2023 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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20/07/2023 17:40
Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/07/2023 10:30. Refer. Evento 35
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07/07/2023 15:29
Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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30/06/2023 11:24
Protocolizada Petição
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22/06/2023 10:57
Protocolizada Petição
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20/06/2023 17:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
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20/06/2023 17:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2023 17:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2023 17:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2023 18:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2023 18:05
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2023 17:57
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2023 17:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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12/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/05/2023 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/05/2023 11:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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09/05/2023 11:00
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 07/07/2023 10:30
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28/04/2023 15:18
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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28/04/2023 15:16
Lavrada Certidão
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28/04/2023 15:15
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - EXCLUÍDA
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10/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/03/2023 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/03/2023 08:26
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 20/03/2023 16:30. Refer. Evento 14
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02/03/2023 08:24
Publicação de Edital
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01/03/2023 10:56
Protocolizada Petição
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14/02/2023 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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09/02/2023 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR2ECIV
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09/02/2023 16:06
Lavrada Certidão
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09/02/2023 16:04
Lavrada Certidão
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08/02/2023 14:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORPROT
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08/02/2023 11:03
Expedido Edital
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03/02/2023 10:00
Lavrada Certidão
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25/01/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2023 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2023 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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19/01/2023 10:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
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19/01/2023 10:45
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 20/03/2023 16:30
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18/01/2023 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2023 18:47
Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
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18/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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16/12/2022 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/12/2022 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2022 17:55
Despacho - Mero expediente
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24/11/2022 09:20
Conclusão para despacho
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24/11/2022 09:19
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2022 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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