05/09/2025 08:27

Protocolizada Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/08/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000875-77.2023.8.27.2736/TO AUTOR: LENILDO QUIRINO DA COSTAADVOGADO(A): DEMOSTENES PORTELA CRUZ (OAB TO007801) SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Lenildo Quirino da Costa em face de seus genitores, Antônio Quirino da Costa e Regina Maria da Costa, ambos qualificados nos autos.

O requerente alega, em síntese, que seus pais, em razão da idade avançada, 87 e 84 anos respectivamente, encontram-se incapazes para os atos da vida civil.

Informa que, após um período em que os genitores estiveram sob os cuidados de outros filhos e posteriormente em um asilo, o requerente os trouxe para sua residência, assumindo integralmente seus cuidados.

Requer, assim, a nomeação como curador provisório dos pais, com a decretação da Curatela em caráter de urgência.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente à concessão da liminar, argumentando a ausência de provas substanciais da incapacidade dos idosos para gerir os atos da vida civil (evento 19).

O pedido de tutela de urgência foi indeferido (evento 21), sendo determinada a citação dos requeridos e a realização de laudos social e psicológico para melhor instrução do feito.

No curso do processo, a requerida Regina Maria da Costa foi internada em um asilo na cidade de Rio Claro, São Paulo, o que impossibilitou sua participação na perícia médica agendada (evento 61).

Subsequentemente, o requerido Antônio Quirino da Costa, com o objetivo de ficar próximo à sua esposa, também se mudou para o estado de São Paulo, o que inviabilizou a realização de sua perícia médica (evento 110).

Diante da nova situação fática, o requerente peticionou (evento 110), manifestando o seu desinteresse no prosseguimento da ação e requerendo o seu arquivamento, sem julgamento de mérito, tendo em vista que os requeridos não mais residem nesta comarca.

O Ministério Público, em seu parecer (evento 116), manifestou-se favorável ao pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da desistência da parte autora. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra.

A parte autora, de forma expressa, manifestou o seu desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo a sua extinção.

Considerando que os requeridos não mais residem nesta comarca, o que inviabiliza a continuidade dos atos processuais e a própria finalidade da ação, e acolhendo o parecer favorável do Ministério Público, a homologação do pedido de desistência é a medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas processuais pelo requerente, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, dada a natureza da causa e a ausência de litigiosidade. Intimem-se.

Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Ponte Alta do Tocantins, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 17:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
19/08/2025 16:38

Conclusão para julgamento
19/08/2025 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
09/04/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/04/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/03/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/03/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:00

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 14:31

Conclusão para decisão
27/03/2025 15:27

Protocolizada Petição
25/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 16:20

Protocolizada Petição
17/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
14/03/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
14/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:58

Perícia agendada
05/02/2025 17:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte REGINA MARIA DA COSTA - EXCLUÍDA
05/02/2025 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO QUIRINO DA COSTA - EXCLUÍDA
27/01/2025 15:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/01/2025 16:54

Conclusão para decisão
23/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
23/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 13:29

Juntada - Informações
08/11/2024 17:36

Juntada - Outros documentos
08/11/2024 15:38

Conclusão para decisão
08/11/2024 15:33

Juntada - Informações
15/10/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/10/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
21/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
16/09/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
29/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/08/2024 16:27

Protocolizada Petição
22/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:02

Decisão - Declaração - Incompetência
11/07/2024 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
11/07/2024 16:37

Perícia não realizada
08/07/2024 17:48

Conclusão para decisão
08/07/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/06/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48, 51 e 53
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53, 46 e 48
21/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/06/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/06/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:21

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 06:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
18/06/2024 12:13

Conclusão para decisão
18/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 11:18

Protocolizada Petição
18/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2024 21:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
12/06/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/06/2024 12:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
12/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
11/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:01

Perícia agendada
11/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:00

Perícia agendada
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/05/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:18

Juntada - Informações
24/05/2024 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
24/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
10/05/2024 14:08

Juntada - Informações
06/05/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPORGG
03/05/2024 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024 09:48

Protocolizada Petição
27/02/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
23/02/2024 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
22/01/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
22/01/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
22/01/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
22/01/2024 15:35

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
22/01/2024 14:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar
15/12/2023 17:17

Conclusão para decisão
13/12/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/10/2023 18:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/10/2023 16:36

Conclusão para decisão
19/10/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 16:27

Decisão - Outras Decisões
16/10/2023 21:23

Protocolizada Petição
16/10/2023 21:15

Protocolizada Petição
16/10/2023 15:44

Retificação de Classe Processual - DE: Guarda de Família PARA: Interdição/Curatela
16/10/2023 12:57

Conclusão para decisão
16/10/2023 12:57

Processo Corretamente Autuado
11/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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