TJTO - 0037982-79.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037982-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALTEINA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na sentença do evento n. 27. Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando que o montante devido corresponde a R$ 1,03 (um real e três centavos).
Em manifestação posterior (evento 91), o exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo devedor, pleiteando, por conseguinte, a extinção do processo em virtude do valor ínfimo remanescente.
Considerando a concordância do exequente com a impugnação apresentada pelo devedor, bem como o seu direito potestativo de renúncia ao crédito, a análise do mérito da impugnação torna-se dispensável.
Neste cenário, os valores apresentados pelo executado, sendo inferiores, devem prevalecer.
Dada a insignificância econômica do crédito e o manifesto desinteresse do exequente na sua persecução, a satisfação da obrigação deve ser reconhecida.
Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
04/09/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/09/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
03/09/2025 18:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
02/09/2025 17:45
Conclusão para julgamento
-
28/08/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
21/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037982-79.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VALTEINA ALVES DE BRITOADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 86 - 15/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 17/06/2025 - Despacho Mero expediente -
19/08/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
19/08/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 06:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/06/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:14
Despacho - Mero expediente
-
16/05/2025 13:37
Conclusão para despacho
-
16/05/2025 13:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
16/05/2025 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 14:59
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
-
29/04/2025 14:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
29/04/2025 14:58
Trânsito em Julgado
-
22/04/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
28/03/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
28/03/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/03/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/03/2025 18:09
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
21/03/2025 18:22
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
-
10/03/2025 16:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:35:02)
-
06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 438
-
03/10/2024 18:15
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
05/06/2024 16:00
Conclusão para despacho
-
05/06/2024 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/04/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/04/2024 06:43
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5446713 - R$ 24,00
-
16/04/2024 06:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/04/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
09/04/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/04/2024 22:12
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
15/03/2024 13:29
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
14/02/2024 14:23
Conclusão para despacho
-
09/02/2024 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/02/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/02/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/02/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
31/01/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 21:53
Decisão - Outras Decisões
-
29/01/2024 14:42
Conclusão para despacho
-
29/01/2024 14:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
29/01/2024 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/01/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
20/12/2023 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/12/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/12/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
13/12/2023 21:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
13/12/2023 12:30
Conclusão para julgamento
-
13/12/2023 10:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2023 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/12/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 16:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
01/12/2023 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/12/2023 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/11/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 08:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2023 15:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
01/11/2023 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
31/10/2023 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
20/10/2023 08:43
Protocolizada Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/10/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/10/2023 11:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2023 23:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/09/2023 14:01
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2023 17:15
Conclusão para despacho
-
27/09/2023 17:14
Processo Corretamente Autuado
-
27/09/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011073-50.2025.8.27.2722
Fatima Joventino Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Criscie Bueno Braga
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/08/2025 10:16
Processo nº 0002404-24.2020.8.27.2741
Joaquim Goncalves de Jesus
Waldemar Dias Carneiro
Advogado: Luiza Danyela Silverio Costa
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/07/2025 15:51
Processo nº 0035722-29.2023.8.27.2729
Maria do Socorro Batista dos Reis
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Alison Bernardino Farias
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/04/2025 13:04
Processo nº 0013793-43.2022.8.27.2706
Carmina Alves da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Antonio Francelino de Moura
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/06/2022 11:50
Processo nº 0018846-33.2022.8.27.2729
Lana Gabriela Oliveira dos Santos Castro
Ivanildo Silva de Castro
Advogado: Leonardo Oliveira Coelho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/05/2022 18:37