TJTO - 0035564-03.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:37
Protocolizada Petição
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27/08/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035564-03.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEILA MORAIS RODRIGUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Busca a parte a autora a nulidade dos contratos de trabalho de 2016 a 2023 e o pagamento do FGTS de agosto de 2020 a dezembro de 2023.
Em análise ao cálculo e as fichas financeiras apresentadas, vejo que existe cobrança duplicada em alguns meses, com valores diferentes, como, por exemplo, o mês 12/2020, 03/2021, 04/2022 e 05/2023.
Vejamos: Assim, INTIME-SE a parte autora, para esclarecer o porquê dos meses duplicados na sua conta, adequando seu cálculo inicial, se for caso, emendando sua inicial e anexando a respectiva memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
18/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:35
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/08/2025 12:39
Conclusão para despacho
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12/08/2025 12:38
Processo Corretamente Autuado
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12/08/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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