01/09/2025 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003568-84.2025.8.27.2729/TO RÉU: ANTONIO PAULO DE FREITAS MORAISADVOGADO(A): DANIELE DOURADO LANA (OAB GO030824) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
19/08/2025 14:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/07/2025 14:50

Conclusão para decisão
22/07/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 16:49

Protocolizada Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:39

Protocolizada Petição
04/07/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
20/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:24

Protocolizada Petição
11/06/2025 12:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
09/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
09/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:37

Expedido Ofício
06/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:35

Expedido Ofício
06/06/2025 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 14:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/06/2025 14:26

Lavrada Certidão
05/03/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:18

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/02/2025 17:18

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:18

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 17:10

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO PAULO DE FREITAS MORAIS - DENUNCIADO
28/01/2025 17:20

Distribuído por dependência - Número: 00001415020238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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