29/08/2025 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0037758-10.2024.8.27.2729/TO RÉU: DENIS RHAFAEL BORGESADVOGADO(A): SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO006074) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
19/08/2025 14:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
23/07/2025 13:21

Juntada - Outros documentos
23/07/2025 12:59

Juntada - Outros documentos
22/07/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:25

Protocolizada Petição
21/07/2025 17:09

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:24

Juntada - Documento - Edital Afixado
21/07/2025 15:22

Expedido Edital - citação
08/07/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedido Edital - citação - 08/07/2025 16:24:59)
08/07/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Juntada - Documento - Edital Afixado - 08/07/2025 16:26:36)
08/07/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedido Edital - citação - 08/07/2025 15:03:39)
07/07/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 19:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 15:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
27/05/2025 17:59

Juntada - Outros documentos
12/02/2025 16:38

Despacho - Mero expediente
06/02/2025 12:37

Conclusão para decisão
06/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 17:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/01/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 13:34

Conclusão para decisão
11/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
16/11/2024 14:56

Protocolizada Petição
24/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 16:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/10/2024 07:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/09/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:40

Lavrada Certidão
13/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:28

Expedido Ofício
13/09/2024 17:23

Expedido Ofício
13/09/2024 17:17

Juntada - Documento - Consulta Criminal - SEEU (DENIS RAPHAEL BORGES)
12/09/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/09/2024 13:50

Conclusão para decisão
11/09/2024 13:49

Processo Corretamente Autuado
11/09/2024 13:45

Alterada a parte - Situação da parte DENIS RAPHAEL BORGES - DENUNCIADO
11/09/2024 12:19

Distribuído por dependência - Número: 00233253520238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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