05/09/2025 15:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 11:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
05/09/2025 10:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82
05/09/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/09/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 16:28

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 16:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/09/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
04/09/2025 16:28

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/09/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 16:28

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 16:28

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 16:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 16:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
04/09/2025 16:27

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/09/2025 16:24

Expedido Mandado
31/08/2025 11:35

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
28/08/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/08/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002722-91.2025.8.27.2721/TO RÉU: FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO O Acusado ANTONIO DOS REIS FERREIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em face da decisão proferida no evento 42 (evento 53).

Recebo os embargos, eis que tempestivos.

A parte alega existir omissão ao argumento de que não foram analisados alguns argumentos da defesa ("Incompatibilidade técnica da arma apreendida; Divergência entre a denúncia e o interrogatório do corréu João Bricis Mota Rodrigues; Ausência de laudo balístico conclusivo; Fragilidade do depoimento de Gustavo Sousa Jardim; e Requerimento de intimação da polícia científica").

Noto que, à excessão do requerimento de intimação da policia científica, não há omissão. É que os argumentos que a defesa lançou na respota à acusação são relativos ao mérito e não culminam em absolvição sumária (CPP, artigo 397).

Assim, os argumentos de mérito elencados na resposta à acusação serão analisados por ocasião do julgamento, no momento processual adequado.

Ressalto que a decisão embargada constou: "A absolvição, neste momento, é inviável.

Primeiro porque a denúncia narra o pretenso fato criminoso e imputa a JOÃO BRICIS MOTA RODRIGUES, FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e ANTONIO DOS REIS FERREIRA, com circunstâncias suficientes para viabilizar o direito de defesa. Segundo porque a inicial acusatória, além de narrar o fato criminoso e imputar ao acusado, veio instruída com inquérito policial onde se produziu prova testemunhal e documental.

Não verificando qualquer das situações elencadas no Artigo 397 do Código de Processo Penal, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. " Assim, o Juízo deixou claro que não era caso de absolvição sumária. No entanto, de fato o Juízo deixou de apreciar o pedido de intimação da polícia científica para juntada do resultado do confronto balístico. Desta forma, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos e DOU PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar a INTIMAÇÃO da Autoridade Policial que conduziu as investigações para, no prazo de até 15 (quinze) dias, prestar informações acerca do resultado balístico (material enviado para balistica - conforme informação constante no laudo cadavérico).

Mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada.

Intimem-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada.
27/08/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
27/08/2025 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado de Policia Civil - POLÍCIA CIVIL/TO - Guaraí - EXCLUÍDA
27/08/2025 14:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
26/08/2025 17:43

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
25/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 12:12

Conclusão para despacho
25/08/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 10:27

Protocolizada Petição
25/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002722-91.2025.8.27.2721/TO RÉU: FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) ATO ORDINATÓRIO DADOS PARA ACESSO: Título: AIJ-0002722-91.2025.8.27.2721-JOÃO BRICIS MOTA RODRIGUES E OUTROSTempo: 02/10/2025 16:30 ~ 02/10/2025 19:00 (UTC-03:00)ID: 628Senha: 131338Entrar na videoconferência:https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=0KRuVHir23PGNHBsA3gfHA==
21/08/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
21/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA VARA CRIMINAL - 02/10/2025 16:30
21/08/2025 14:13

Decisão - Outras Decisões
21/08/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 15:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:24

Conclusão para decisão
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002722-91.2025.8.27.2721/TO RÉU: FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve fato típico atribuindo a JOÃO BRICIS MOTA RODRIGUES, FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e ANTONIO DOS REIS FERREIRA, qualificado na inicial.

Há inquérito policial instruindo a inicial acusatória.

Porque ausente qualquer vício e por respeitar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, DECIDO RECEBER A DENÚNCIA.

CITEM-SE na forma e prazo do artigo 396 do Código de Processo Penal (redação na forma da Lei 11.719/2008).

O mandado de citação deverá conter a advertência constante no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se os acusados possuem condições financeiras para constituir advogado particular.

Caso não possuam condições financeiras ou deixem transcorrer o prazo de defesa sem o oferecimento da resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a ação.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:20

Protocolizada Petição
14/08/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
12/08/2025 16:05

Expedido Ofício
11/08/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/08/2025 15:38

Expedido Mandado
11/08/2025 15:37

Expedido Mandado
11/08/2025 15:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 11/08/2025 15:42:58)
11/08/2025 15:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/08/2025 15:05

Decisão - Recebimento - Denúncia
11/08/2025 13:49

Conclusão para decisão
11/08/2025 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
11/08/2025 13:46

Lavrada Certidão
08/08/2025 13:51

Lavrada Certidão
08/08/2025 13:42

Lavrada Certidão
06/08/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
06/08/2025 16:46

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 16:44

Distribuído por dependência - Número: 00019511620258272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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